Fundamental para o exercício da cidadania, a certidão de Registro Civil é feita quando uma pessoa nasce. É o primeiro documento e aquele que possibilita acesso a serviços públicos básicos, como de saúde, e é base para a confecção do CPF e da Carteira de Trabalho, por exemplo. No entanto, conforme o CNJ, mais de 3 milhões de brasileiros ainda não possuem a certidão.

Para enfrentar essa realidade de sub-registro, o Tribunal de Justiça do RS (TJRS), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), vai promover, nos dias 18, 19 e 20/10, o Cartório Cidadão, iniciativa que possibilitará à população socialmente vulnerável de cinco das maiores cidades gaúchas obter a certidão de nascimento gratuitamente, a partir de informações básicas, como indicação do local de nascimento, nome da mãe e do pai.

Os estandes de atendimento funcionarão das 12h às 17h, colocados em pontos populares de Porto Alegre, Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas e Santa Maria (veja detalhes abaixo). Além de outros serviços, também será oferecida a emissão gratuita de certidões de casamento.

A ação tem a parceria do Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do RS (SINDIREGIS), Registro Civil do Brasil (ARPEN), Colégio Notarial do Brasil do RS, Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), Defensoria Pública do RS, Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), e Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura de Porto Alegre (PROCEMPA) e Prefeituras dos municípios onde ocorrerão os mutirões.

Os locais são os seguintes:

• Porto Alegre - no Largo Glênio Peres,  no centro da Capital
• Santa Maria - Av. Rio Branco, nº 639, térreo – na esquina com a Rua Silva Jardim
• Caxias do Sul - Praça Dante Alighieri, Rua Sinimbu - Centro
• Passo Fundo - Praça Marechal Floriano (conhecida como Praça da Cuia, em frente à Catedral)
• Pelotas, o local ainda será definido.

O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Giovanni Conti, espera que se repita o sucesso do Registre-se, ação semelhante realizada em maio, na Capital, sob a coordenação do CNJ. "Resolvemos estender esse projeto Cartório Cidadão para o interior do Estado, naquelas comarcas de entrância final, onde os registradores ficarão à disposição da comunidade. Esperamos contar com a participação da população para podermos prestar esse relevante serviço social a toda comunidade gaúcha", destaca o Corregedor.

O Cartório Cidadão faz parte de política de erradicação do sub-registro e atende à Diretriz Estratégica nº 5 do CNJ das Propostas de Metas e Diretrizes Estratégicas Nacionais das Corregedorias para 2023 e ao Provimento nº 140/2023-CNJ. 

Serviço

• O quê: Cartório Cidadão, mutirão para o fornecimento gratuito à população socialmente vulnerável da certidão de Registro Civil (certidão de nascimento) e certidão de casamento
• Quando: de 17 a 19/10
• Onde:
  • Porto Alegre (no Largo Glênio Peres, no Centro Histórico da Capital)
  • Santa Maria (Av. Rio Branco, nº 639, térreo – na esquina com a Rua Silva Jardim)
  • Caxias do Sul (Praça Dante Alighieri, Rua Sinimbu - Centro)
  • Passo Fundo (Praça Marechal Floriano - Praça da Cuia, em frente à Catedral)
  • Pelotas (a definir)