Federasul se manifesta sobre prorrogação de contrato de pedágio no sul do RS
Ministério dos Transportes já deu aval ao pedido da Ecosul
Publicado em 21 de dezembro de 2023
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O grupo contrário à prorrogação do contrato de pedágio da Ecosul, no Sul o Estado, ganhou a adesão da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul). Deputados já haviam se posicionado negativamente às intenções da concessionária, que pretende ampliar até 2041 sua atuação na conservação de parte da BR-116 e da BR-392.

Em nota (leia a íntegra abaixo), a entidade entende que a medida "não atende ao interesse público, quando afasta a livre concorrência em nova licitação". Segundo a Federasul, a renovação do contrato terminaria replicando, "os equívocos da década de 1990". 

Naquela ocasião, os contratos previam taxas internas de retorno muito superiores às que se percebem praticadas nas concessões assinadas nos últimos anos. Por fim, a entidade pede que o governo do Estado e os deputados federais também se manifestem. 

Dentre os parlamentares, a coluna já recebeu posicionamentos contrários à renovação por parte do deputado federal Daniel Trzeciak (PSDB) e do deputado estadual Marcus Vinícius Vieira de Almeida (PP). Ambos já manifestaram interesse em buscar explicações junto ao Ministério dos Transportes e Ministério Público Federal (MPF), respectivamente.

Ministério favorável

O Ministério dos Transportes já se manifestou favorável ao pedido da Ecosul. Agora cabe à Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) realizar a análise técnica e jurídica do termo aditivo. Se passar pelo aval da autarquia, caberá ao Tribunal de Contas da União fazer a sua avaliação. Se o pedido for aprovado, as mudanças contratuais serão imediatas, a partir da assinatura do contrato. Porém, o aumento de 15 anos da concessão só passará a valer a partir de abril de 2026, quando o vínculo da Ecosul chega ao fim. Ou seja, a empresa teria confirmada a administração das duas rodovias até 2041.

 

 

Fonte: Bruna Casali / Com informações GZH
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