A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, o projeto que autoriza o governo a instituir o Programa Estadual de Escolas Cívico-Militares no RS. Em uma sessão tensa, com galerias tomadas por apoiadores do modelo e professores contrários à medida, além de um debate intenso de parlamentares no campo ideológico, o placar foi de 30 votos favoráveis e 14 contrários.
O deputado Delegado Zucco (Republicanos), proponente do texto como líder de sua bancada, comemorou a aprovação, que cria, conforme ele, um modelo nos moldes do que acontece em outros estados como Paraná, Mato Grosso, Goiás e São Paulo. Neste último, o projeto foi encaminhado ao parlamento pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Zucco entende que a revogação do programa em âmbito nacional pelo atual governo federal, em julho do ano passado, deixou as escolas que ainda seguem o modelo “órfãs de uma legislação”, que passará a ser dada, caso o governador Eduardo Leite (PSDB) sancione, por essa medida.
O parlamentar diz que não haverá uma obrigatoriedade à adesão de escolas estaduais e municipais, mas aquelas que quiserem participar seguirão essas diretrizes com “ampla consulta à comunidade”, por meio de consulta pública.
Para o ingresso no programa, as escolas deverão, preferencialmente, atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, apresentar baixos índices de fluxo escolar e baixos índices de rendimento escolar.
Segundo Zucco, hoje o RS tem 26 escolas estaduais e 60 municipais que adotam o modelo. “Os municípios aderiram muito ao programa e uma novidade é que o projeto permite a utilização de guardas municipais do modelo cívico-militar”, explica o autor do texto.
Os agentes das guardas municipais se somam a brigadianos e militares da reserva, que podem atuar como monitores.
Oposição à medida
Parlamentares contrários ao projeto definiram o projeto como ilegal. Foi o caso de Sofia Cavedon (PT), que citou que o modelo não está previsto na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, além disso, relembrou que o Tribunal de Justiça do RS acatou ação movida pelo Cpers-Sindicato e suspendeu a instalação.
“Não tem base legal para esse modelo. Educação é educação, ação militar é ação militar, elas não devem estar juntas”, disse a deputada. Ela ressaltou que a escola pública precisa de “pluralidade, liberdade e democracia”.
Esse entendimento foi consonante com o do Cpers, que tinha representantes nas galerias com cartazes contendo os dizeres “Não ao PL 334/2023” e “Escola não é caserna”.
Na visão dos sindicalistas, as escolas cívico-militares são “reconhecidas por adotarem um modelo autoritário e disciplinador, em que militares têm influência direta sobre o ambiente educacional”.