Os proprietários de veículos que perderam seus carros nas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul (Sefaz RS) poderão solicitar o reembolso do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Esta possibilidade já existe e está confirmada pela Secretaria da Fazenda do Estado, porém as orientações detalhadas sobre como proceder só deverão ser informadas após os sistemas, atualmente inoperantes devido aos alagamentos, forem restabelecidos.

Conforme a Sefaz RS, Estão sendo encaminhadas medidas legais que promovam a prorrogação dos prazos de pagamento do IPVA e, tão logo ocorra a definição, a Receita Estadual fará a divulgação. Neste momento também não é possível pagar IPVA, pois os sistemas ainda estão inoperantes. Por enquanto, não há previsão para a normalização dos serviços.

Desta forma, os proprietários que ainda não pagaram o tributo podem rodar com seus veículos normalmente. O licenciamento 2023 tem validade até 30 de junho para as placas de final 1, 2, 3, 4 ou 5 e 31 de julho para as de final 6, 7, 8, 9 e 0. Se o veículo estiver com o licenciamento em dia, pode circular.

Além disso, também não é possível encaminhar pedido de isenção de IPVA ou ICMS para aquisição de veículo automotor e nem encaminhar pedido de redução de alíquota de IPVA para locadora de veículos. O governo também não informou sobre eventual cobrança de juros e multas pela perda dos prazos.