Representantes de funerárias, Poder Legislativo e comunidade em geral participaram de uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores na segunda-feira, 1º de julho. O tema em discussão foi o Projeto de Lei Nº 048/2024, do Executivo Municipal, protocolado na Casa em 20 de maio de 2024, que dispõe sobre cemitérios e serviços funerários no município de Frederico Westphalen.
A reunião, que contou com transmissão on-line, foi presidida pelo presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente, vereador Belonir Vendruscolo. Ainda auxiliaram nos esclarecimentos do debate o presidente da Câmara, Leandro Mazzutti; o vice-presidente, Jorge Alan Souza e o vereador Jacques Douglas de Oliveira, que também representou o Poder Executivo. “As funerárias precisam estar cientes sobre as novas regras acerca das atividades que exercem, bem como as comunidades do interior, que possuem cemitérios, que também terão que se adaptar para atenderem as determinações dessa nova Lei Municipal sugerida”, destacou Vendruscolo.
Durante a audiência, o público questionou alguns artigos do projeto de lei referentes a vedações às empresas funerárias, solicitação de alvará de licença para construções funerárias mediante aprovação de projeto, obrigações comuns das administrações dos cemitérios, dentre outros. Também foi suscitado acerca do tempo de vida útil do Cemitério Municipal Jardim da Saudade, avaliado pelas funerárias em mais 16 anos, de acordo com projeto elaborado pelas próprias empresas, a partir da média anual de sepultamentos no local, e também a partir do melhor reaproveitamento de determinadas áreas.
– Temos vários detalhes que precisam ser acertados antes de votarmos esse projeto de lei e, para isso, penso que precisamos fazer uma reunião com o Executivo Municipal, para alinhar todas essas questões e, assim, futuramente, não precisarmos ter que ficar corrigindo essa lei – sugeriu Oliveira.
Sugestões da comunidade
Assim como na audiência público sobre o novo Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, o Poder Legislativo, por meio da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente, dará um prazo de 10 dias, ou seja, até 12 de julho, para que a comunidade possa se manifestar acerca do projeto de lei que dispõe sobre cemitérios e serviços funerários no município de Frederico Westphalen. As contribuições poderão ser feitas pessoalmente na Câmara de Vereadores, localizada na Rua do Comércio, 976, Centro, das 8 horas às 12 horas e das 13 horas às 17 horas, ou pelo e-mail camaradevereadoresfw@gmail.com e WhatsApp (55) 9.3618-0461.