A falsa veterinária Kharina, de 31 anos, que atuava de forma irregular em um abrigo de animais em meio à enchente em Novo Hamburgo, na Região Metropolitana de Porto Alegre, teve as contas bancárias bloqueadas pela Justiça por negar a prestar contas mesmo diante das autoridades.

Kharina também foi impedida de fazer investimentos até o valor de R$ 200 mil – recurso aproximado que os requerentes afirmam que ela teria recebido.

A defesa da mulher, afirmou manter o mesmo posicionamento da autuação, já que o caso segue em "absoluto sigilo no momento". Em 26 de junho, os advogados afirmaram que não havia "qualquer comprovação relacionada ao exercício irregular da medicina veterinária ou a irregularidades no recebimento de doações" (confira a nota completa abaixo).

A decisão é do juiz de Direito da Comarca de Novo Hamburgo, Flávio Curvello Martins de Souza, que afirma que há comprovações de que a mulher teria recebido depósitos entre 30 de maio e 27 de junho vinculados à chave PIX.

A determinação também previu a quebra do sigilo bancário de todas as operações financeiras vinculadas à conta.

"A requerida, ao oferecer a conta pessoal para o recebimento das doações, na condição de depositária, assumiu um dever, não somente moral, mas jurídico, de bem guardar, gerir e prestar contas, o que, em primeira vista, até o momento não se concretizou", explica o magistrado.

As autoras do processo afirmam que a ré chegou ao abrigo no início de maio disposta a atuar como veterinária voluntária, sendo prontamente incluída na equipe.

No dia 25 daquele mês, com o encerramento do trabalho voluntário, a prefeitura do município optou por realizar a contratação de voluntários. Neste momento, Kharina ficou responsável pelo alojamento e pelas doações, solicitando a transferência dos recursos já recolhidos para a sua conta, segundo a alegação.

Passado o momento mais crítico dos trabalhos, voluntários começaram a exigir a prestação de contas dos valores concentrados por Kharina, o que não ocorreu. Com isso, as requerentes teriam começado a investigar o histórico da mulher e descobriram que ela não tinha registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).

Lembre o caso

Kharina, que se apresentava como médica veterinária e atuava em um abrigo de animais no contexto da enchente em Novo Hamburgo, na Região Metropolitana de Porto Alegre, foi autuada por exercício irregular da profissão em 26 de junho. Ela foi ouvida e liberada após o registro do caso.

A mulher atuou no local por cerca de um mês, segundo a investigação. Outros voluntários desconfiaram da atividade e acionaram a Brigada Militar (BM).

"Outras voluntárias que trabalham lá suspeitaram que ela não seria veterinária realmente e fizeram buscas, então, nos sites do Conselho de Medicina Veterinária, não achando registro dela", explicou a delegada Marina Goltz à época.

Segundo a polícia, a mulher chegou a apresentar documentos para atuar de forma remunerada pela prefeitura em meio a um chamamento público, o que não ocorreu porque, segundo o município, faltou a cópia da carteira funcional.

A polícia afirmou que a suspeita não apresentou diploma de veterinária nem registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV-RS), que seria necessário para exercer a atividade no estado.

A entidade na época, confirmou que a mulher não possui inscrição no sistema CFMV/CRMVs (veja a nota abaixo).

Cerca de 250 cachorros perdidos foram acolhidos no local durante a enchente.

As voluntárias que acionaram a polícia também alegaram que a mulher recolhia recursos via PIX para uso próprio, ao não prestar contas.

Nota da defesa (26 de junho)

"A defesa de Kharina, veiculada como "falsa veterinária" pela mídia jornalistica, vem reiterar a importância da preservação do sigilo e do respeito à presunção de inocência, à luz do que determina a Constituição Federal.

A apuração dos fatos se encontra em estágio extremamente precoce, sem que se tenha qualquer comprovação relacionada ao exercício irregular da medicina veterinária ou a irregularidades no recebimento de doações.

Ressalta-se que, na data de ontem, não foi constatado o cometimento de nenhum fato definido como crime, razão pela qual a acusada não permaneceu detida em sede policial, da mesma forma que não houve prisão em flagrante ou expedição de qualquer mandado judicial. Ao contrário disso, a acusada prestou esclarecimentos de forma espontânea, em cooperação com as autoridades competentes.

Por essas razões, solicita-se à imprensa a adoção de prudência em suas veiculações acerca do caso. Reitera-se a necessidade do respeito à presunção de inocência, que constitui direito inalienável de qualquer sujeito investigado ou processado criminalmente, não bastando a mera persecução penal para que se declare a responsabilidade de eventual investigado.

Aproveita-se para salientar o empenho da defesa técnica na busca pelo esclarecimento dos fatos, de acordo com a lei."

Nota do Conselho Regional de Medicina Veterinária

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV-RS) vem a público, diante das últimas notícias veiculadas na imprensa, informar que a pessoa que se identificava como médica-veterinária e estava atuando no abrigo de animais, em Novo Hamburgo, não possui inscrição no sistema CFMV/CRMVs.