Embora sejam diretamente responsáveis pelos reduzidos índices de criminalidade apresentados, diante da desvalorização do Governo do Estado que afeta diretamente a classe, não haverá participação de Delegados e Delegadas nas reuniões do RS Seguro.
A classe também sinalizou que não vai desempenhar as atribuições originárias da Polícia Federal para crimes eleitorais nas próximas eleições. A decisão foi tomada em Assembleia da classe, nesta segunda-feira, dia 22, à noite.
Na última sexta-feira, dia 19, a Associação dos Delegados de Polícia do RS (ASDEP), junto com demais entidades que representam servidores da segurança pública, realizou reunião com o Chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e enfatizou o descontentamento do índice proposta pelo Governo do Estado de 12% parcelado em três vezes até 2026.
A entidade também detalhou as medidas de protesto adotadas pela classe após conhecer o projeto do Palácio Piratini.
Após Assembleia da ASDEP, a classe dos Delegados e Delegadas de Polícia decidiu adotar uma série de medidas como protesto, buscando sensibilizar o Palácio Piratini a melhorar a proposta.
As medidas já adotadas
Diárias antecipadas
Nenhum Policial Civil deverá deslocar-se sem o pagamento antecipado de diárias, quando cabível conforme art. 97 da Lei 10.098 de 1994.
Horas-extras
Policial Civil não deverá realizar atividades sem a respectiva compensação. Deverá ser observado o sistema de pagamento de horas-extras realmente trabalhadas, sem a possibilidade da divisão de horas-extras que representem o pagamento a menor do que efetivamente foi trabalhado, salvo compensação em folgas.
Compensação de folgas
Em caso de insuficiência no pagamento de horas-extras, a hora extraordinária não paga será compensada com folga, mediante requerimento, cujo modelo será encaminhado pela ASDEP.
Silencio e suspensão de divulgações
Delegadas e Delegados de Polícia não concederão entrevistas e ficarão suspensas as postagens em redes sociais sobre o trabalho policial em geral, especialmente sobre investigações, operações e quaisquer cumprimentos de mandados ou dados estatísticos.
Aulas na Academia de Polícia
Nenhum Delegado de Polícia ministrará aulas na ACADEPOL, nos cursos de formação e aperfeiçoamento. Nos cursos que estiverem em andamento, os Delegados deverão suspender imediatamente a prática da docência.