Em sessão extraordinária na noite dessa terça-feira (30), deputados estaduais aprovaram um projeto de lei do governo gaúcho que altera carreiras do funcionalismo concede reajustes e autoriza contratações emergenciais. Foram 42 votos favoráveis e dois contrários – de Felipe Camozzato e Rodrigo Lorenzoni.

O PL 243 2024 atinge cerca de 39 mil servidores, 51% dos quais são ativos e 49% inativos. O projeto, conforme a justificativa do governo, reestrutura o serviço público estadual, definindo parâmetros justos para a evolução na carreira. O impacto pode ser de R$ 8 bilhões aos cofres públicos até 2027.

Prevista para ocorrer no último dia 19, a sessão extraordinária foi cancelada por solicitação dos líderes de bancada, que pediram mais tempo para estudar as alterações propostas pelo governo nas carreiras dos servidores. O texto autoriza a contratação de 2,5 mil servidores temporários para ajudar na reconstrução do Estado.

O objetivo da proposta aprovada é atrair e reter servidores qualificados, já que a baixa atratividade das carreiras fez com que, segundo o proponente, houvesse redução de 30 mil servidores nos últimos 12 meses. Além disso, supre carências de equipes em diversas áreas, especialmente para ações de assistência, restabelecimento, reconstrução e prevenção de novos eventos climáticos extremos.

O projeto recebeu 37 emendas. Destas, sete foram retiradas pelos autores. Das restantes, foram nove da Federação PT/PCdoB, 15 da deputada Luciana Genro, quatro do deputado Delegado Zucco, e uma da deputada Patrícia Alba, além da assinada pelo representante do Novo. A maioria tratava do fim da absorção dos reajustes pela parcela de irredutibilidade dos vencimentos, aumentavam do percentual de reajuste para servidores da segurança de 12,49% de para 16,72%, reduziam o escalonamento dos reajustes e incluíam categorias que não foram contempladas pelo projeto do governo.

Também foi aprovado projeto que reconhece o estado de calamidade pública nos municípios de Bento Gonçalves, Canoas e Porto Alegre, com efeitos até 30 de junho de 2026, em decorrência dos eventos climáticos que assolaram o Estado no período de 24 de abril a maio deste ano. A proposta recebeu 50 votos favoráveis e nenhum contrário.