Deve começar a ser discutido nos próximos meses, no Congresso Nacional, o projeto de lei 4/2025, que revisa e moderniza o Código Civil brasileiro. Com 274 páginas, a proposta traz mudanças relevantes no que diz respeito ao direito sucessório, ou seja, a heranças.

O texto aborda questões contemporâneas sobre o assunto, como procedimentos em relação a bens digitais, reprodução assistida post mortem e abandono afetivo, além de atualizar o direito do cônjuge e ampliar a autonomia privada na sucessão.

O PL foi elaborado ao longo de oito meses por uma comissão de juristas, presidida pelo ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, a pedido do então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O texto já foi apresentado no parlamento no início do ano e aguarda despacho para ser discutido pelos senadores.