Com o aumento da circulação de bicicletas elétricas e veículos de duas rodas com motor, surgem dúvidas sobre as regras para utilizar esses equipamentos nas ruas. Apesar da aparência semelhante, bicicletas elétricas e ciclomotores possuem características diferentes e estão sujeitos a exigências distintas previstas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
De acordo com a Resolução nº 996/2023, a bicicleta elétrica deve ter motor auxiliar de até 1.000 watts, funcionar somente quando o condutor pedala e atingir velocidade máxima de propulsão elétrica de 32 km/h. Esse modelo não pode ter acelerador manual e não precisa de habilitação, registro ou emplacamento.
Já os ciclomotores podem ter motor elétrico de até 4 quilowatts e velocidade máxima de fabricação de 50 km/h. Também entram nessa categoria os veículos com motor a combustão de até 50 cilindradas. Para circular, é necessário registro, emplacamento e habilitação na categoria A ou autorização ACC, além do uso de capacete.
Outro ponto importante é que veículos comercializados como bicicletas elétricas, mas que possuem acelerador e funcionam sem a necessidade de pedalar, não se enquadram automaticamente na classificação de bicicleta elétrica. A categoria depende das características técnicas do equipamento.
As bicicletas elétricas também precisam contar com campainha, indicador ou limitador de velocidade, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, retrovisor esquerdo e pneus em boas condições.
No caso dos ciclomotores fabricados ou importados antes da entrada em vigor da resolução e que precisavam de regularização, o prazo para registro terminou em 31 de dezembro de 2025. Em 2026, esses veículos não podem circular em vias públicas sem a regularização exigida.
As regras têm como objetivo organizar a circulação desses veículos e ampliar a segurança no trânsito. As orientações estão previstas na Resolução nº 996/2023 do Contran, disponível nos canais oficiais do DetranRS e do Ministério dos Transportes.
Entenda as diferenças
Característica | Bicicleta elétrica | Ciclomotor |
|---|---|---|
Potência do motor | Até 1.000 W | Até 4.000 W (elétrico) |
Velocidade máxima | 32 km/h de assistência | 50 km/h de fabricação |
Funcionamento | Motor auxilia enquanto pedala | Pode funcionar sem pedalar |
Acelerador | Não permitido | Permitido |
CNH ou ACC | Não exige | Exige ACC ou CNH A |
Emplacamento | Não exige | Obrigatório |
Capacete | Não há obrigatoriedade geral prevista para essa categoria | Obrigatório |
A classificação do veículo não depende apenas da aparência, mas das características técnicas, como potência, velocidade máxima e funcionamento do motor.