O governo federal informou que enviar� hoje (28) ao Congresso Nacional projeto de lei propondo abertura de cr�dito suplementar acima de R$ 102 milh�es para o Minist�rio da Justi�a regularizar os pagamentos para emiss�o de passaportes.

A Pol�cia Federal (PF) suspendeu ontem (27) a confec��o de novos passaportes a partir das 22h dessa ter�a-feira (27). De acordo com nota da PF, a suspens�o ocorre por causa da "insufici�ncia de or�amento destinado �s atividades de controle migrat�rio e emiss�o de documentos de viagem".
Conforme nota divulgada hoje pelo Minist�rio do Planejamento, como a abertura do cr�dito � urgente, a Comiss�o Mista de Or�amento pode votar o projeto ainda nesta semana e o Congresso Nacional, na pr�xima semana. "A abertura de cr�dito suplementar no or�amento s� pode ser feita via projeto de lei e n�o medida provis�ria", diz a nota do minist�rio.

A abertura do cr�dito suplementar n�o descumpre as normas do ajuste fiscal, de acordo com o minist�rio.

Agendamentos
Segundo o minist�rio, "os agendamentos e requisi��es para passaportes est�o mantidos assim como os pedidos de agendamentos j� realizados ser�o atendidos normalmente pela Pol�cia Federal". O governo afirma que a entrega dos passaportes ser� regularizada nos pr�ximos dias.