O governo federal anunciou a liberação de uma nova modalidade no aplicativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que permitirá aos trabalhadores utilizarem parte do saldo do fundo para renegociar dívidas por meio do programa Novo Desenrola Brasil. A medida já está disponível no aplicativo e deve movimentar cerca de R$ 8,2 bilhões, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Pelas novas regras, o trabalhador poderá utilizar até 20% do saldo disponível no FGTS ou até R$ 1 mil — prevalecendo o maior valor — para quitar ou amortizar débitos em atraso. Entre as dívidas elegíveis estão cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).

A adesão ao programa será feita diretamente pelas instituições financeiras, após autorização do trabalhador no aplicativo do FGTS. Depois da renegociação, a Caixa Econômica Federal será responsável por transferir os valores diretamente aos bancos credores.

O prazo estimado para conclusão das operações é de até 30 dias após a consulta do saldo disponível. A Caixa também informou que está finalizando os procedimentos operacionais para que os bancos possam começar a oferecer oficialmente a modalidade aos clientes.

Como vai funcionar

Para participar, o trabalhador deverá autorizar, pelo aplicativo do FGTS, o acesso das instituições financeiras aos valores disponíveis em suas contas. O uso do saldo ocorrerá somente após a renegociação da dívida dentro do programa.

Não será necessário comparecer às agências da Caixa para concluir a operação. Poderão ser utilizados recursos de contas ativas e inativas do FGTS, com prioridade para as contas inativas.

A medida é destinada a trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105.

Além disso, quem utilizar o FGTS para renegociar dívidas terá suspensos temporariamente os novos saques anuais e as antecipações do saque-aniversário até que o saldo utilizado seja recomposto.

Pagamento de saldo residual do saque-aniversário

O governo também confirmou que mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão, no próximo dia 26 de maio, valores residuais do saque-aniversário do FGTS.

O desbloqueio adicional estimado é de R$ 8,4 bilhões e beneficiará trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025 que aderiram ao saque-aniversário. Os depósitos serão feitos automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.

Segundo o MTE, permanecerão bloqueados apenas os valores vinculados a contratos de antecipação do saque-aniversário ainda ativos.

Saldo pode sumir temporariamente do aplicativo

O Ministério do Trabalho alertou que, antes do dia 25 de maio, parte do saldo poderá deixar de aparecer temporariamente no aplicativo do FGTS. A alteração ocorrerá devido ao processamento interno necessário para a liberação dos recursos.

Após a conclusão do processamento, os valores residuais serão depositados automaticamente nas contas cadastradas pelos trabalhadores.