O governo federal publicou nesta segunda-feira (29) uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 550 milhões para subsidiar a importação de óleo diesel de uso rodoviário. Os recursos serão destinados ao Ministério de Minas e Energia, com execução pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A iniciativa está vinculada à Medida Provisória nº 1.349, de 2026, que estabelece medidas de apoio à importação do combustível. O objetivo é reforçar o abastecimento nacional e reduzir os impactos das oscilações no mercado de diesel.

O crédito extraordinário é um mecanismo previsto na Constituição Federal para custear despesas urgentes e imprevisíveis. Neste caso, os recursos serão aplicados em todo o território nacional para subsidiar a importação do combustível destinado ao transporte rodoviário.

De acordo com a medida provisória, a totalidade dos R$ 550 milhões, classificados como despesas primárias do orçamento fiscal, será destinada exclusivamente ao subsídio da importação de óleo diesel.