Os microempreendedores individuais (MEIs) já podem aderir ao Desenrola MEI, programa do governo federal que oferece condições facilitadas para a renegociação de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União. A iniciativa busca incentivar a regularização fiscal dos pequenos negócios, com descontos, parcelamentos e possibilidade de retomada do acesso ao crédito.

Podem participar do programa os MEIs, microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) que possuam débitos inscritos em Dívida Ativa da União e que atendam aos critérios estabelecidos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

As negociações podem incluir descontos sobre juros, multas e encargos legais, além de parcelamento em diversas prestações, conforme o perfil da dívida e a capacidade de pagamento do contribuinte. As condições variam de acordo com cada situação.

A adesão deve ser feita de forma online, por meio do portal Regularize, da PGFN, onde o empreendedor pode consultar os débitos, verificar as opções disponíveis e formalizar a negociação.

Além de evitar cobranças judiciais e restrições fiscais, a regularização permite ao MEI manter o CNPJ em situação regular, emitir certidões negativas, participar de licitações e facilitar o acesso a financiamentos e outros serviços financeiros.

Especialistas orientam que os empreendedores consultem sua situação o quanto antes e aproveitem as condições oferecidas pelo programa para reorganizar as finanças e manter o negócio em dia com as obrigações fiscais.