Um médico investigado por exigir pagamentos de pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em uma clínica de Crissiumal foi indiciado pela nona vez pela Polícia Civil. Nesta segunda-feira, a Delegacia de Polícia do município concluiu e encaminhou à Justiça mais quatro inquéritos por concussão, crime praticado por funcionário público ao exigir vantagem indevida em razão da função.
Em dois desses procedimentos, um segundo médico que atua na mesma clínica também foi indiciado. Segundo a investigação, ele teria participado das condutas ao lado do principal investigado.
De acordo com o delegado William Garcez, responsável pelo caso, os pacientes eram encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde para realização de colonoscopias por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde (Cisa). Durante as consultas, porém, os médicos afirmavam que o quadro clínico seria grave e que seria necessária uma cirurgia de urgência.
A partir dessa informação, conforme a investigação, eram exigidos valores que chegavam a R$ 40 mil para a realização do procedimento de forma particular, embora ele pudesse ser realizado gratuitamente pelo SUS.
Segundo a Polícia Civil, diante da pressão exercida pelos profissionais, diversos pacientes e familiares acabaram efetuando os pagamentos. O atendimento era realizado por meio do convênio firmado entre a clínica e o Cisa, razão pela qual os pacientes foram encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde. “Nessa condição, o profissional médico é equiparado a funcionário público para fins penais e responde por toda cobrança realizada de forma ilegal", explicou o delegado.
Conforme Garcez, as investigações reuniram indícios suficientes de autoria e materialidade do crime de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal, cuja pena varia de dois a 12 anos de reclusão.
Nove indiciamentos e medidas cautelares
Com a remessa dos quatro novos inquéritos, o principal investigado soma nove indiciamentos relacionados à mesma prática. Os outros cinco procedimentos já haviam sido concluídos e enviados anteriormente ao Poder Judiciário.
Ainda durante a investigação, a Justiça deferiu medidas cautelares contra o médico, incluindo pagamento de fiança, proibição de realizar atendimentos públicos, comparecimento periódico em juízo, proibição de deixar o país e monitoramento por tornozeleira eletrônica.
A Polícia Civil orienta que pacientes que tenham passado por situação semelhante procurem a Delegacia de Polícia de Crissiumal para registrar ocorrência e contribuir com as investigações.