Microempreendedores individuais poderão ter novas oportunidades para regularizar dívidas e investir nos próprios negócios. O governo federal anunciou, na terça-feira (13), um pacote de medidas que prevê o perdão de débitos com a União, a criação de um auxílio de até R$ 5 mil para investimentos e mudanças no limite de faturamento anual da categoria.

Uma das principais propostas prevê o perdão de dívidas de aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores com o governo federal, em um montante estimado em R$ 12,6 bilhões. A iniciativa será encaminhada ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei complementar e ainda depende de aprovação.

O pacote também prevê a negociação de débitos com bancos e outras instituições financeiras por meio do Desenrola 3.0. Segundo o governo, essas dívidas somam cerca de R$ 6 bilhões, e a proposta estabelece descontos mínimos de 90% por parte dos credores participantes.

Outra iniciativa anunciada é o Pix MEI, programa que prevê a transferência de até R$ 5 mil para investimentos produtivos, como a compra de equipamentos e melhorias nos estabelecimentos. De acordo com o Ministério do Empreendedorismo, o recurso não terá caráter de empréstimo e deverá ser acompanhado de orientação aos beneficiários.

O governo também propõe elevar o limite de faturamento anual dos MEIs, atualmente fixado em R$ 81 mil. A proposta prevê o aumento para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. A mudança depende de aprovação do Congresso Nacional.

O conjunto de medidas inclui ainda um decreto para esclarecer as regras sobre a emissão de notas fiscais pelos MEIs em operações com pessoas físicas. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, e tem como objetivo facilitar a regularização dos empreendedores e criar condições para o crescimento dos pequenos negócios.