Mais de 2,4 milhões de famílias de baixa renda em todo o Brasil precisam atualizar seus dados cadastrais para continuar recebendo os benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica. O prazo para regularização termina em 31 de dezembro.

No Rio Grande do Sul, 23,8 mil famílias atendidas pela área de concessão do Grupo Equatorial apresentam pendências cadastrais e correm o risco de perder o desconto na conta de luz.

A principal exigência é que o titular da conta de energia seja integrante da família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), além de manter o endereço da residência compatível com as informações registradas no cadastro social.

A regularização pode ser feita por meio da atualização dos dados no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou pela solicitação de troca de titularidade junto à distribuidora de energia.

A Tarifa Social oferece descontos de até 100% para famílias de baixa renda, conforme o consumo mensal. A isenção total da parcela referente à energia elétrica contempla quem consome até 80 kWh por mês, embora possam permanecer cobranças como impostos e taxa de iluminação pública.

Têm direito ao benefício famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, além de outros grupos que atendam aos critérios previstos na legislação, como beneficiários do BPC.

Quem não regularizar as informações dentro do prazo poderá perder o benefício.