Os pais devem estar atentos � lista de materiais escolares das crian�as e adolescentes no in�cio do ano letivo. Materiais coletivos, como giz, �lcool, pincel para quadro, cartucho para impressora, guardanapo e papel higi�nico n�o podem ser exigidos pelas escolas e creches.

A lista deve solicitar apenas materiais de uso individual dos alunos, conforme delimita o artigo 39 do C�digo de Defesa do Consumidor: "ser� nula cl�usula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da institui��o�.

Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor do Minist�rio da Justi�a e Seguran�a P�blica (Senacon), tais produtos devem ser cobertos pela mensalidade paga pelos pais, no caso de institui��es particulares.

Caso a escola pe�a esses materiais, os pais devem pedir explica��es para a diretoria, e se a institui��o cobrar taxa de material, deve detalhar quais itens ser�o adquiridos. Ainda assim, os pais devem ter a op��o de comprar os produtos por conta pr�pria.

Outro ponto que deve ser considerado � o pedido por marcas espec�ficas ou que o produto seja comprado em alguma loja espec�fica ou na escola, pr�ticas tamb�m vetadas pelo C�digo de Defesa do Consumidor. Os pais e alunos devem ter op��o de escolha do pre�o dos materiais solicitados, e ainda de qual loja far�o a compra.