O Instituto Paulo Ziulkoski (IPZ), em uma promo��o da Associa��o dos Munic�pios da Zona de Produ��o (AMZOP) e da Associa��o dos Munic�pios da Regi�o Celeiro (AMUCELEIRO), realizaram ontem(4), um semin�rio para tratar sobre a Nova Lei do ISS e as Receitas Municipais.

O evento destinou-se aos Prefeitos, Secret�rios Municipais de Fazenda e Contabilidade e Servidores Municipais da �rea financeira. O Semin�rio ocorreu na C�mara Municipal de Vereadores de Palmitinho. Representantes de 30 munic�pios participaram do evento, dos quais 20 da AMZOP. A avalia��o dos temas discutidos foi muito positiva, segundo os Prefeitos, Secret�rios e outras pessoas que se fizeram presentes.

Destaca-se que a Efici�ncia na Administra��o P�blica, exig�ncia constitucional e social, somente pode ser alcan�ada com vontade pol�tica, conhecimento, treinamento e possibilidade de mensura��o dos resultados a cada per�odo previamente estabelecido pelo gestor. Efici�ncia depende de recursos financeiros, mas muito mais de ger�ncia efetiva; servidores preparados para o cumprimento de suas obriga��es e gestores capacitados para avaliar o que seu governo oferece e o que seus governados querem efetivamente receber.

O Instituto Paulo Ziulkoski atua no sentido de promover a efici�ncia na administra��o p�blica municipal partindo do princ�pio de que a atualiza��o, o treinamento, a reciclagem e a mensura��o s�o os aliados primeiros do prefeito que deseja realizar uma gest�o capaz de cumprir com suas responsabilidades junto aos mun�cipes. E ap�s muita luta junto os Munic�pios tiveram uma grande conquista no Congresso Nacional, que foi a derrubada do veto � reforma do ISS (Imposto Sobre Servi�os).

Por�m os Munic�pios t�m prazo para atualizar a Lei do ISS de acordo com a Lei Complementar 157/2016 para garantir em 2018 a redistribui��o do tributo que incide sobre os cart�es de cr�dito e d�bito, leasing e planos de sa�de. O tempo � curto e os Munic�pios que n�o atualizarem sua Lei neste prazo perder�o valores.