Certid�es de nascimento, casamento e �bito ser�o emitidas com novas regras a partir desta ter�a-feira (21). Entre as altera��es definidas pelo Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), est� a inclus�o do CPF em todos esses documentos, o que facilitar� a cria��o do documento �nico de identifica��o.

Al�m disso, as certid�es dever�o ter o termo "filia��o", e n�o mais "genitores", o que ir� contemplar as variadas formas de fam�lia e evitar que uma lacuna para identifica��o do pai fique em branco, no caso, por exemplo, de um pai desconhecido.

As novas medidas possibilitam o reconhecimento volunt�rio da maternidade e paternidade socioafetiva, que at� ent�o s� era poss�vel por meio de decis�es judiciais ou em estados que tinham normas espec�ficas para isso. O provimento tamb�m autoriza o reconhecimento volunt�rio da paternidade ou da maternidade socioafetiva de pessoa de qualquer idade.

Assim, poder� ocorrer o reconhecimento em cart�rio dos casos em que a madrasta ou padrasto da crian�a foi o respons�vel por sua cria��o por conta do �bito de um dos genitores, por exemplo.

No caso de crian�as geradas por meio de reprodu��o assistida, a legisla��o retira a exig�ncia de identifica��o do doador de material gen�tico no registro de nascimento da crian�a. E quando a crian�a for filha de um casal homoafetivo, dever� constar o nome dos pais sem refer�ncia quanto � ascend�ncia paterna ou materna.

Seguindo as regras da lei sancionada pelo presidente da Rep�blica, Michel Temer, a naturalidade da crian�a n�o precisar� ser, necessariamente, o local em que ela nasceu. Dessa forma, a crian�a poder� ser cidad� do munic�pio em que ocorreu o parto ou do munic�pio de resid�ncia da m�e, biol�gica ou adotiva, desde que dentro do territ�rio nacional.