O IPVA 2018 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ficará mais barato para os proprietários gaúchos. Com uma redução média de 2,4% no valor do tributo, o calendário para pagamento terá início nesta quarta-feira (13). O prazo para quem optar pela quitação antecipada encerra no dia 2 de janeiro e os descontos poderão alcançar até 24,73% sobre o valor do imposto. Neste período, o motorista terá redução de 3% no montante do tributo e poderá se valer ainda do valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF/RS) de 2017, antes da atualização na virada do ano, prevista em 3,09%.

A expectativa da Secretaria da Fazenda (Sefaz) é arrecadar R$ 2,63 bilhões com o IPVA 2018, valor que, após as devidas destinações constitucionais, é repartido automaticamente 50% para o Estado e 50% para o município de licenciamento do veículo.

É preciso levar em conta também as vantagens do Bom Motorista e do Bom Cidadão. Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos terão dedução de mais 15%. Para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10%, e para quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%. O desconto do Bom Cidadão, por sua vez, dará aos proprietários de veículos que acumularam no mínimo 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha mais 5% de desconto. Ambos são válidos para pagamentos antecipados ou não. Nos casos em que o veículo estiver em nome de empresas (pessoa jurídica), o desconto máximo para a quitação até 2 de janeiro será de 5,91% (3% mais a variação da UPF).

O pagamento integral antecipado do IPVA 2018 com desconto de 3%, e sem a atualização da UPF, poderá ser feito somente até 2 de janeiro de 2018. A partir dessa data, o pagamento do imposto pode ocorrer até março com descontos no parcelamento. Para tanto, o proprietário do veículo precisa pagar a primeira parcela até 31 de janeiro. As duas subsequentes serão em fevereiro, até o dia 28, e março, até o dia 29. Os descontos são de 3% para a primeira parcela, 2% para a segunda e 1% para a terceira.

Base de Cálculo e Alíquotas

A frota total de veículos no Rio Grande do Sul é de aproximadamente 6,54 milhões. Destes, 3,65 milhões (54%) estão sujeitos à incidência do IPVA e 2,89 milhões (46%) estão isentos (valor inferior a 4 UPF, veículo oficial, pessoa com deficiência, táxi, ônibus, transporte escolar, instituições, templos, entre outros).

Para definir o valor do tributo é utilizado como base de cálculo o preço médio de mercado a partir de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Para veículos novos, vale como referência o preço constante na Nota Fiscal. Em média, o valor do imposto terá uma redução estimada em 2,4% no ano de 2018 (depreciação da frota).

As alíquotas do IPVA 2018 permanecem as mesmas: de 3% para automóveis de passeio e camionetes, 2% para motocicletas e 1% para caminhões, ônibus, micro-ônibus, automóveis e camionetes para locação.

Calendário vai até abril

Os contribuintes que não pagarem o IPVA 2018 antecipadamente (quitação em janeiro ou parcelamento) terão o calendário limite para pagamento encerrando no mês de abril, conforme o final da placa dos veículos.

Atraso de pagamento e consequências

O contribuinte que não pagar o tributo em dia, além de perder os descontos, terá multa de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, o débito sofrerá acréscimo de mais 5% e será inscrito em dívida ativa, com o contribuinte correndo o risco de ter seu nome lançado nos Serviços de Proteção ao Crédito, sofrer protesto no cartório da sua cidade e processo de cobrança judicial.

Além disso, caso flagrados nas blitze do imposto, os proprietários em situação irregular também poderão arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran.

Em 2018, a Receita Estadual deverá intensificar o uso das chamadas blitze inteligentes, testadas pela primeira vez este ano em Porto Alegre. A iniciativa utiliza tecnologias que permitem a leitura das placas em tempo real, tornando a atuação mais seletiva e assertiva. O programa está sendo testado também para atuar de maneira integrada com a área da segurança pública (identificação de automóveis em situação de roubo ou furto, por exemplo).

Desconto do bom motorista

Os descontos para bons motoristas estão programados em três faixas. Para quem não teve inserção de registro de infrações nos sistemas de informações do Estado, no período entre novembro de 2014 e outubro de 2017 (três anos), a redução será de 15%. Já quem não teve multa depois de novembro de 2015, recebe desconto de 10% (dois anos) e, depois de novembro de 2016 (um ano), tem direito a benefício de 5%. Uma fatia significativa de motoristas terá descontos pelo respeito às regras de trânsito: 41,82% (1.523.920 veículos) estão entre os chamados bons motoristas.

Desconto do bom cidadão (NFG)

Também em três faixas, a redução decorre da participação do contribuinte (pessoa física) no Programa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Será de 5% para quem possuir 100 notas ou mais, de 3% para quem tiver entre 41 e 99 notas e de 1% para o contribuinte com até 40 documentos fiscais devidamente registrados. 23,77% (866.199) da frota terá direito ao benefício.

Quem paga? Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano de 1999.

Como pagar? Para quitar o imposto, o proprietário deverá apresentar Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Junto com o IPVA, é possível pagar o seguro obrigatório (DPVAT), taxa de licenciamento e multas de trânsito.

Onde pagar? A partir de 13 de dezembro, no Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Caixa (loterias) e Banco do Brasil (somente para clientes).

Alíquotas do IPVA no RS:

3% - Automóveis e camionetas
2% - Motocicletas
1% - Caminhões, ônibus, micro-ônibus e automóveis e camionetas para locação

Frota total do Estado: 6.539.876

Frota pagante de IPVA: 3.643.682 (54%)

Frota Isenta de IPVA: 2.896.194 (46%)