O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a resolu��o que disciplina os mecanismos de financiamento de campanha para as elei��es de 2018. De acordo com o texto, publicado no dia 2 no Di�rio da Justi�a Eletr�nico, al�m dos recursos partid�rios e doa��es de pessoas f�sicas, os candidatos poder�o usar recursos pr�prios em suas campanhas, o chamado autofinanciamento.

�O candidato poder� usar recursos pr�prios em sua campanha at� o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre�, diz o texto da Resolu��o 23.553, cujo relator foi o ministro Luiz Fux, que desde o dia 6 ocupa a presid�ncia do TSE.

Haver� limite de gastos com as campanhas. De acordo com a resolu��o, no caso da disputa pela Presid�ncia da Rep�blica, o valor m�ximo com gastos de campanha ser� de R$ 70 milh�es. Nas elei��es para o cargo de governador, os valores v�o de R$ 2,8 milh�es a R$ 21 milh�es, conforme o n�mero de eleitores do estado. Para a disputa a uma vaga no Senado, os limites variam de R$ 2,5 milh�es a R$ 5,6 milh�es, conforme o n�mero de eleitores do estado. Para deputado federal, o limite � de R$ 2,5 milh�es e de R$ 1 milh�o para as elei��es de deputado estadual ou distrital.

As doa��es, entretanto, ficam limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior � elei��o. Os bens pr�prios do candidato tamb�m poder�o ser objeto de doa��o. Mas somente podem ser utilizados na campanha eleitoral quando demonstrado �que j� integravam seu patrim�nio em per�odo anterior ao pedido de registro da respectiva candidatura�.

A resolu��o diz ainda que, al�m da doa��o ou cess�o tempor�ria de bens e servi�os, as doa��es poder�o ocorrer inclusive por meio da internet. No caso das doa��es banc�rias, dever� constar o CPF do doador. J� �as doa��es financeiras de valor igual ou superior a R$ 1.064,10 s� poder�o ser realizadas mediante transfer�ncia eletr�nica entre as contas banc�rias do doador e do benefici�rio da doa��o.�

A resolu��o regulamenta tamb�m outra novidade, a possibilidade de financiamento coletivo da campanha por meio de plataformas na internet. Para tanto, a plataforma dever� ter cadastro pr�vio na Justi�a Eleitoral. Ser�o exigidos, ainda, o recibo da transa��o, identifica��o obrigat�ria, com o nome completo e o CPF do doador; o valor das quantias doadas individualmente, forma de pagamento e as datas das respectivas doa��es.

Essas informa��es dever�o ser disponibilizadas na internet, devendo ser atualizada instantaneamente a cada nova doa��o. Os dados dever�o ser enviados imediatamente � Justi�a Eleitoral.

A pol�mica em torno do autofinanciamento come�ou em dezembro do ano passado, quando o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer que liberava o autofinanciamento sem restri��o nas campanhas. Na ocasi�o, os parlamentares entenderam que isto poderia favorecer os candidatos com maior poder aquisitivo.

Contudo, a derrubada ocorreu a menos de um ano da elei��o, o que poderia ensejar inseguran�a e disputa jur�dica. Com isso, coube ao TSE editar norma com as regras. Pelo calend�rio eleitoral de 2018, o tribunal tem at� 5 de mar�o para confirmar todas as normas para o pleito deste ano.