O governo publicou, em edi��o extra do Di�rio Oficial da Uni�o, as tr�s medidas provis�rias (MPs), anunciadas pelo presidente Michel Temer e negociadas com os caminhoneiros, paralisados desde o �ltimo dia 28. As medidas foram publicadas na noite de ontem (27) e re�nem as MPs 831, 832 e 833.

O ponto alto est� na MP 832 que institui a chamada Pol�tica de Pre�os M�nimos do Transporte Rodovi�rio de Cargas. � a medida que estabelece a tabela m�nima para o frete. N�o h� valores nem percentuais, mas detalhes sobre como os n�meros ser�o negociados.

A MP 832 destaca que o processo de fixa��o dos pre�os m�nimos contar� com a participa��o dos representantes das cooperativas de transporte de cargas e dos sindicatos de empresas e de transportadores aut�nomos. Para a fixa��o dos pre�os m�nimos, diz a medida, ser�o considerados, prioritariamente, os custos do �leo diesel e dos ped�gios.

O texto informa tamb�m que a decis�o se estende �s cargas em geral, a granel, as que necessitam ser refrigeradas, as perigosas e as chamadas neogranel (formadas por conglomerados homog�neos de mercadorias, de carga geral, sem acondicionamento espec�fico e cujo volume ou quantidade possibilite o transporte em lotes, em um �nico embarque).

A MP 833 � a que determina que os ve�culos de transporte de cargas que circularem vazios ficar�o isentos da cobran�a de ped�gio sobre os eixos que mantiverem suspensos. A medida vale para todas as rodovias do pa�s.

A MP 831 define que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) contratar� transporte rodovi�rio de cargas, com dispensa do procedimento licitat�rio, para at� 30% da demanda anual de frete da empresa. A medida interfere principalmente na a��o dos caminhoneiros aut�nomos.