O Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica (Cade) se manifestou contr�rio � cria��o de uma tabela com os valores m�nimos a serem cobrados pelo frete do transporte rodovi�rio de cargas. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a autarquia sustenta que o tabelamento do frete limita a concorr�ncia, prejudicando a sociedade e criando uma esp�cie de cartel no setor. O Cade, que � vinculado ao Minist�rio da Justi�a, tamb�m argumenta que o tabelamento infringe a ordem econ�mica, j� tendo sido condenado em outros segmentos, como a presta��o de servi�os m�dicos.

Na avalia��o do �rg�o, ao estipular um custo padr�o m�nimo para todo o servi�o de frete, a Ag�ncia Nacional de Transportes Terrestres (Antt) desconsidera as especificidades do setor, permitindo que todos os caminhoneiros aut�nomos e empresas que tenham custos inferiores ao determinado pela norma possam lucrar com a diferen�a.

Ao considerar as poss�veis consequ�ncias da interven��o estatal na economia, o Cade lembra que diversos planos econ�micos prevendo o tabelamento de pre�os e a interven��o direta dos mais variados tipos n�o foram capazes de reequilibrar fatos naturalmente din�micos.

Segundo o Cade, esse "descompasso com a realidade pode causar s�rios problemas de desabastecimento, em raz�o de sinaliza��es equivocadas". No caso espec�fico do transporte de cargas, a autarquia aponta os riscos de que o estabelecimento de um pre�o m�nimo reduza a liberdade contratual entre as partes e aumente os custos ao longo de toda a cadeia produtiva, sendo, ao fim, repassado ao consumidor final. Tamb�m h� riscos de redu��o da competitividade e desist�mulo � inova��o concorrencial, com a consequente perda de qualidade dos servi�os.

"Assim, o entendimento consolidado do Cade, est�vel em diversas composi��es de seu tribunal, � a de que o tabelamento de pre�o constitui uma infra��o � ordem econ�mica pass�vel de condena��o", sustenta os autores do of�cio, assinado pelo presidente da autarquia, Alexandre Barreto de Souza, al�m do superintendente-geral e do procurador-chefe do �rg�o.

O Cade tamb�m entende haver um risco real de que, se aprovada, a tabela gere um risco para os pr�prios caminhoneiros, seja ampliando o risco dos clientes optarem por assumir eles mesmos o transporte de cargas, seja por um grande n�mero de caminhoneiros decidir n�o seguir a tabela, criando distor��es dentro da pr�pria categoria, com os cumpridores da norma perdendo em competitividade.

Tabelamento

A manifesta��o do Cade � uma resposta ao pedido de informa��es feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, relator das a��es que questionam a resolu��o da Ag�ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que tabelou os pre�os m�nimos de fretes para o transporte rodovi�rio.

Na quinta-feira, Fux atendeu a uma solicita��o da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) e determinou a suspens�o de todas as 53 a��es contestat�rias at� que o STF julgue as tr�s a��es de inconstitucionalidade protocoladas pela Associa��o do Transporte Rodovi�rio de Carga Do Brasil, Confedera��o da Agricultura e Pecu�ria do Brasil (CNA) e a Confedera��o Nacional da Ind�stria (CNI).

O tabelamento foi uma das reivindica��es de caminhoneiros atendidas pelo governo federal, no fim do m�s passado, para tentar p�r fim � paralisa��o que durou 11 dias e afetou diversos setores da economia. Desde ent�o, o governo j� editou duas tabelas de frete.

A primeira foi publicada no Di�rio Oficial da Uni�o de dia 30 de maio e vigorou at� 7 de junho, quando foi editada a segunda vers�o da tabela. Esta, no entanto, permaneceu v�lida por apenas algumas horas, j� que, na pr�tica, acabou sendo suspensa pela ANTT no mesmo dia. As duas primeiras tabelas s�o alvos da disputa de interesses entre caminhoneiros e representantes do setor produtivo.

De um lado, donos de transportadoras rodovi�rias e caminhoneiros aut�nomos se queixam de que os valores atualmente pagos pelo frete mal cobrem os custos das viagens, como combust�vel, ped�gio, alimenta��o e manuten��o do ve�culo. De outro lado, empres�rios de outros segmentos, principalmente o agropecu�rio, alegam que o estabelecimento de um valor m�nimo para o frete limita a concorr�ncia e aumenta os custos de transporte de cargas.

A primeira vers�o contemplava os interesses dos caminhoneiros ainda em greve, estabelecendo um valor m�nimo de frete a partir do qual os aut�nomos pudessem negociar com as empresas transportadoras o valor dos servi�os. J� a segunda vers�o, ao reduzir o valor do frete, agradou mais ao setor produtivo.

Vamos esperar o STF decidir, diz Temer sobre tabela

O presidente Michel Temer considera que o parecer contr�rio do Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica (Cade) ao tabelamento do frete rodovi�rio, n�o atrapalha a resolu��o definitiva da crise dos caminhoneiros. Temer disse que h� uma a��o na Justi�a sobre a quest�o e que o governo vai esperar o Supremo Tribunal Federal (STF) tomar uma decis�o. O presidente falou com a imprensa ap�s participar de almo�o com l�deres do Mercosul, nesta segunda-feira, em Assun��o, no Paraguai.

"N�s fizemos uma grande composi��o com os caminhoneiros, voc�s perceberam o drama que foi, e conseguimos pacificamente desmontar o movimento. Agora, se o Supremo decidir de outra maneira, n�s vamos obedecer", declarou o presidente. O Cade faz duras cr�ticas no documento � cria��o da tabela de pre�os m�nimos pela Medida Provis�ria 832, feita pelo governo federal para atender � reivindica��o dos caminhoneiros que paralisaram o transporte rodovi�rio brasileiro no fim de maio.

O conselho afirma que a tabela de frete cria uma esp�cie de cartel, tem graves efeitos ao consumidor, prejudica o mercado e representa uma afronta � livre concorr�ncia. A manifesta��o do Cade foi feita a pedido do ministro do STF Luiz Fux, relator de a��es que questionam a constitucionalidade da medida. Na sexta-feira, o Minist�rio da Fazenda tamb�m enviou um posicionamento contr�rio ao tabelamento de pre�os, enquanto a Advocacia Geral da Uni�o defendeu a medida.