As novas regras para portabilidade salarial entraram em vigor a partir deste domingo (1�). Esse tipo de portabilidade � quando um benefici�rio de conta-sal�rio pede transfer�ncia de recursos para outra conta banc�ria ou de pagamento.

Ao aderir � portabilidade, o sal�rio passa a ser transferido automaticamente, sem pagar tarifa. Entre as mudan�as definidas pelo Conselho Monet�rio Nacional (CMN), em fevereiro, est� a invers�o do procedimento de portabilidade. Em vez de o trabalhador pedir a transfer�ncia no banco onde o empregador mant�m a conta-sal�rio, ele poder� fazer o pedido � institui��o que mant�m a conta de destino.

Essa mudan�a iguala a portabilidade das contas-sal�rio ao procedimento praticado na telefonia. Para mudar de operadora telef�nica sem trocar de n�mero, o detentor da linha pede a transfer�ncia na empresa para a qual quer transferir a linha.

Contas de pagamento

Outra mudan�a definida pelo CMN � que agora os sal�rios tamb�m poder�o ser transferidos para contas de pagamento. Esse tipo de conta n�o � oferecida por um banco, mas por institui��es de pagamento, empresas que t�m a inova��o tecnol�gica como diferencial e oferecem servi�os de movimenta��o de recursos.

Por meio das contas de pagamento, � poss�vel movimentar dinheiro, pagar contas e comprar com o cart�o ou aplicativo no celular. A conta pode ser pr�-paga, ou seja, com aporte inicial de recursos para que sejam realizadas as transa��es de pagamento.

A conta tamb�m pode ser p�s-paga, isto �, as transa��es de pagamento s�o liquidadas posteriormente em data pr�-fixada, como ocorre com o cart�o de cr�dito. Nessas contas, o saldo n�o pode ultrapassar o limite de R$ 5 mil, de acordo com regras do Banco Central (BC).

Entretanto, somente institui��es de pagamento reguladas pelo BC podem fazer a portabilidade. Nem todas as entidades de pagamento s�o reguladas. Atualmente, as reguladas s�o apenas sete: Brasil Pr�-Pagos, Cielo, GetNet, Nubank, Redecard, Stone e Super Pagamentos.

Essas empresas podem oferecer as contas de pagamento, cart�es pr�-pagos, cart�es de cr�dito, cart�es de vale-refei��o e credenciar lojistas para aceitarem meios de pagamento eletr�nico.

Regras

Em maio, o BC definiu procedimentos operacionais relativos �s regras de portabilidade salarial. Com essas regras operacionais, a institui��o financeira ou de pagamento que receber� os recursos transferidos da conta-sal�rio precisar�, al�m de obter manifesta��o da vontade do cliente, confirmar e garantir a sua identidade, a legitimidade da solicita��o, bem como a autenticidade das informa��es exigidas.

Segundo o BC, caso a conta que receber� os recursos vindos da conta-sal�rio seja conta de pagamento pr�-paga, portanto com saldo limitado a R$ 5 mil, as institui��es dever�o obter a identifica��o completa do cliente. S�o exigidos documentos que informem nome completo, nome completo da m�e, data de nascimento, CPF, endere�o e telefone do cliente que ser� beneficiado com a migra��o dos recursos. Na solicita��o � necess�ria a identifica��o da empregadora.

Conta-sal�rio

A conta-sal�rio � uma conta aberta pelo empregador, em nome do empregado, para efetuar o pagamento de sal�rios, aposentadorias e similares. Apenas o empregador pode fazer dep�sitos, e o empregado conta com isen��o de tarifas em rela��o aos seguintes servi�os: fornecimento de cart�o magn�tico para movimenta��o, cinco saques a cada cr�dito, duas consultas de saldo e dois extratos por m�s. Al�m disso, os recursos podem ser gratuitamente transferidos para a institui��o na qual o empregado tenha conta, por meio da portabilidade salarial.