Pequenos e microempreendedores que t�m d�vida ativa na Uni�o podem solicitar refinanciamento do d�bito com a Receita Federal at� segunda-feira (9), pelo Programa Especial de Regulariza��o Tribut�ria das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A ades�o ao chamado Refis das MPPE permite que a d�vida seja parcelada em at� 180 vezes, com redu��o de juros e multas.

Segundo o Servi�o Brasileiro de Apoio �s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), mais de 320 mil empreendedores que estavam na d�vida ativa da Uni�o j� aderiram ao programa.

Est�o aptos ao refinanciamento os devedores do regime Simples Nacional e do Microempreendedor Individual que tem d�bitos vencidos at� novembro do ano passado.

Levantamento da Receita Federal aponta que, at� abril deste ano, em todo o pa�s mais de 3,7 milh�es de empresas de pequeno porte estavam inadimplentes, somando uma d�vida de mais de R$ 32, 4 bilh�es. As regi�es Sudeste e Nordeste lideram em n�mero de devedores do Simples Nacional e microempreendedores individuais.

Os que mantiverem a d�vida em aberto e n�o regularizarem a situa��o junto � Receita, poder�o ser impedidos de emitir Certid�o Negativa de D�bitos (CND) e exclu�dos do Simples Nacional. As empresas que j� foram exclu�das do Simples em janeiro por n�o quitarem d�bitos tamb�m podem ser beneficiadas pelo Refis.

Como funciona

A ades�o ao refinanciamento � feita exclusivamente pela internet, no site do Simples Nacional ou na p�gina do centro virtual de atendimento da Receita Federal. Ao aderir ao programa, outros tipos de parcelamento que estejam em aberto pelos contratantes s�o automaticamente cancelados.

Os beneficiados pelo programa devem pagar inicialmente 5% da d�vida, sem descontos. A entrada pode ser parcelada em at� cinco vezes. Os outros 95% da d�vida podem ser pagos em uma �nica parcela ou em duas modalidades diferentes de parcelamentos, em at� 145 ou 175 meses.

Caso o devedor pague o saldo devedor em �nica parcela, os juros de mora s�o reduzidos em 90%, as multas em 70% e os encargos legais, incluindo os honor�rios de advogados, em 100%. Se a escolha for pelo parcelamento em at� 145 vezes, a redu��o � de 80% dos juros de mora, de 50% das multas de mora, de of�cio ou isoladas. Para os contratos com parcelamento em at� 175 presta��es, o desconto dos juros de mora ser� de 50%, das multas 25% e 100% dos encargos legais.

As empresas que se enquadram no Microempreendedor Individual (MEI) pagar�o parcela m�nima de R$ 50,00. Para outros neg�cios de micro e pequeno porte optantes do Simples Nacional, a presta��o m�nima � de R$ 300,00. O prazo para quitar toda a d�vida � de 15 anos.

O programa de refinanciamento das d�vidas das microempresas foi regulamentado em abril deste ano (link), depois que o Congresso Nacional derrubou o veto da presid�ncia ao projeto aprovado pelos parlamentares no fim do ano passado (link). A possibilidade de parcelamento das d�vidas com desconto sofreu resist�ncia da equipe econ�mica do governo. Mas, entidades representantes do setor argumentam que as medidas de simplifica��o tribut�ria t�m respaldo na Constitui��o, que prev� tratamento diferenciado para pequenos neg�cios.