A Anvisa estabeleceu, pela primeira vez, regras para a importa��o de medicamentos e produtos que n�o possuem registro na Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria. Os crit�rios, definidos no �ltimo dia 3, foram publicados no Di�rio Oficial da Uni�o nesta ter�a-feira. A importa��o ganhou mais relev�ncia em 2014, quando muitas fam�lias passaram a buscar o canabidiol, medicamente derivado da maconha para epilepsias de dif�cil tratamento.

Conforme a regulamenta��o da Anvisa, podem ser trazidos para o pa�s subst�ncias que n�o estiverem dispon�veis no mercado local ou com alternativa similar de tratamento. Al�m disso, todos os medicamentos devem ter uma pr�-qualifica��o da Organiza��o Mundial da Sa�de (OMS) ou registro em na��es da ICH (Conselho Internacional para Harmoniza��o de Requisitos T�cnicos em Farmac�uticos para Uso Humano).

Foram alinhavados quatro situa��es principais para autorizar a importa��o. A j� citada indisponibilidade, emerg�ncia de sa�de p�blica de import�ncia nacional ou internacional, vacinas recebidas da OMS, vacinas adquiridas de doa��es de organiza��es internacionais.

Ap�s feito o pedido, a Anvisa dever� se manifestar em at� dez dias �teis. A ag�ncia passar� a monitorar os produtos e, em caso de rea��o adversa, estudar a suspens�o da importa��o.