Lei trabalhista garante licença-paternidade e outros direitos aos pais
Assim como as mães, pais também podem solicitar licença para acompanhamento especial e para levar o filho ao médico
Publicado em 11 de agosto de 2018
Embora muitos pais no saibam, eles possuem um direito fundamental alm da licena-paternidade: o direito de se afastar do trabalho para dar assistncia especial ou levar o filho ao mdico, sem prejuzos.
A licena-paternidade de cinco dias seguidos, sendo que no servio pblico federal e em empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidad o perodo ampliado para 20 dias corridos. A mesma regra vale para homens que adotarem filhos.
Eles tambm tm o direito de se ausentar do trabalho para levar os filhos de at seis anos de idade ao mdico uma vez por ano, sem desconto na folha de pagamento ou banco de horas.
Saiba mais sobre os direitos trabalhistas dos pais:
Licenapaternidade
o principal direito trabalhista do pai. Ela de cinco dias corridos, sendo que a contagem deve comear a partir do primeiro dia til aps o nascimento do filho. uma licena remunerada, na qual o trabalhador pode faltar sem implicaes trabalhistas. Essa regra vale para casos de filhos biolgicos e adotados.
Servidores pblicos federais e funcionrios de empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidad tm o perodo de licena ampliado para 20 dias. Algumas categorias profissionais tambm conquistaram o direito ampliado a partir dos acordos de dissdios.
Licena especial
O direito licena pode ser concedido aos pais quando precisam dar assistncia especial ao filho at os seis anos de idade. Ela pode ser integral por trs meses; parcial por 12 meses (quando o pai trabalha meio perodo e cuida do filho no outro); ou intercalada, desde que as ausncias totais sejam equivalentes a trs meses. Nesse caso, preciso avisar a empresa com antecedncia e apresentar atestado mdico que comprove a necessidade do acompanhamento.
Levar o filho ao mdico
A Consolidao das Leis do Trabalho (CLT) prev o direito do pai de acompanhar o filho de at seis anos ao mdico no horrio de trabalho, um dia por ano.
Licena para pais adotivos ou em caso de falecimento da me
No caso da adoo, concedido salrio-maternidade a apenas um dos adotantes. Nestes casos, o adotante permanece em licena pelo perodo de 120 dias. Tambm em caso de morte da me assegurado ao pai empregado o gozo de licena por todo o perodo de licena-maternidade ou pelo tempo restante que a me teria direito, exceto em caso de morte ou abandono do filho.
A licena-paternidade de cinco dias seguidos, sendo que no servio pblico federal e em empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidad o perodo ampliado para 20 dias corridos. A mesma regra vale para homens que adotarem filhos.
Eles tambm tm o direito de se ausentar do trabalho para levar os filhos de at seis anos de idade ao mdico uma vez por ano, sem desconto na folha de pagamento ou banco de horas.
Saiba mais sobre os direitos trabalhistas dos pais:
Licenapaternidade
o principal direito trabalhista do pai. Ela de cinco dias corridos, sendo que a contagem deve comear a partir do primeiro dia til aps o nascimento do filho. uma licena remunerada, na qual o trabalhador pode faltar sem implicaes trabalhistas. Essa regra vale para casos de filhos biolgicos e adotados.
Servidores pblicos federais e funcionrios de empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidad tm o perodo de licena ampliado para 20 dias. Algumas categorias profissionais tambm conquistaram o direito ampliado a partir dos acordos de dissdios.
Licena especial
O direito licena pode ser concedido aos pais quando precisam dar assistncia especial ao filho at os seis anos de idade. Ela pode ser integral por trs meses; parcial por 12 meses (quando o pai trabalha meio perodo e cuida do filho no outro); ou intercalada, desde que as ausncias totais sejam equivalentes a trs meses. Nesse caso, preciso avisar a empresa com antecedncia e apresentar atestado mdico que comprove a necessidade do acompanhamento.
Levar o filho ao mdico
A Consolidao das Leis do Trabalho (CLT) prev o direito do pai de acompanhar o filho de at seis anos ao mdico no horrio de trabalho, um dia por ano.
Licena para pais adotivos ou em caso de falecimento da me
No caso da adoo, concedido salrio-maternidade a apenas um dos adotantes. Nestes casos, o adotante permanece em licena pelo perodo de 120 dias. Tambm em caso de morte da me assegurado ao pai empregado o gozo de licena por todo o perodo de licena-maternidade ou pelo tempo restante que a me teria direito, exceto em caso de morte ou abandono do filho.
Fonte: Bruna Casali / Jornalismo/BarrilFM com informações PortalBrasil
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