A Administra��o Municipal, por meio do presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente (CONSEMMA) e tamb�m Secret�rio Municipal de Meio Ambiente, Marcos Cerutti, lan�ou nesta semana o edital de abertura do prazo para inscri��es para a habilita��o de novos membros do CONSEMMA.

O conselho � composto por 17 membros titulares, sendo que, nove s�o representantes do Poder P�blico, s�o eles: um representante da Secretaria Municipal da Agricultura; da Secretaria Municipal de Coordena��o e Planejamento; da Secretaria Municipal de Educa��o e Cultura; da Secretaria Municipal da Sa�de; da Secretaria Municipal do Meio Ambiente; de empresas de servi�os p�blicos no Munic�pio; de Institui��o do Ensino Superior P�blico; do Grupo de Patrulhamento Ambiental; e das Escolas T�cnicas de Ensino M�dio;

Os outros oito integrantes do CONSEMMA s�o representantes da Sociedade Civil. Na ocasi�o, a Sociedade Civil � representada por: um representante de Institui��o do Ensino Superior Privado; das escolas de Ensino M�dio; da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); dos Conselhos Profissionais; do com�rcio e da ind�stria de Frederico Westphalen; dos Sindicatos Rurais; de organiza��es n�o governamentais (ONGs), ligadas ao Meio Ambiente; e de entidades de Extens�o Rural, atuante (s) no munic�pio.

De acordo com o edital, para cada membro titular do CONSEMMA deve ser indicado um suplente pela entidade ou pelo �rg�o p�blico, no ato de inscri��o. Al�m disso, os representantes do Poder Executivo ser�o designados pelo prefeito, enquanto os outros integrantes, tanto do Poder P�blico, quanto da sociedade civil, ser�o designados por seus respectivos diretores, presidentes, coordenadores ou chefe local.

O CONSEMMA � respons�vel por Propor diretrizes para a Pol�tica Municipal do Meio Ambiente; Colaborar nos estudos e elabora��o do planejamento urbano, planos, programas de expans�o e desenvolvimento municipal, e em projetos de lei sobre parcelamento, uso e prote��o do solo, plano diretor e amplia��o de �rea urbana; Propor a localiza��o e o mapeamento das �reas cr�ticas onde se encontram obras ou atividades que se utilizam de recursos ambientais, consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras; Estudar, definir e propor normas t�cnicas legais e procedimentos, visando a prote��o ambiental do Munic�pio; Analisar e opinar anualmente sobre o Relat�rio Anual de Qualidade do Meio Ambiente do Munic�pio; Identificar, prever e comunicar aos �rg�os competentes, as agress�es ambientais ocorridas no Munic�pio, sugerindo solu��es;

As inscri��es para habilita��o dever�o ser protocoladas na secretaria do CONSEMMA (localizada na pr�pria Secretaria Municipal de Meio Ambiente, localizada na sede da prefeitura), das 8 horas ao meio-dia e das 13h30min �s 17h30min at� o dia 20 de agosto. O anexo e o edital completo podem ser acessados no sita da prefeitura.