A portaria que obriga empresas contratadas pelo governo federal a empregar presos ou egressos do sistema prisional foi publicada no Di�rio Oficial da Uni�o de hoje (14). A medida vale para empresas vencedoras de licita��es cujos contratos com o governo superem R$ 330 mil. A portaria � assinada pelos ministros da Seguran�a P�blica, Raul Jungmann, e dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha.

Al�m de dispor sobre o procedimento de contrata��o de m�o de obra de presos ou egressos do sistema prisional, a portaria aborda detalhes relativos � forma como o cumprimento dessas regras ser� fiscalizado.

As novas regras haviam sido anunciadas em agosto pelos ministros Raul Jungmann e Gustavo Rocha. �Toda e qualquer empresa que v� contratar ou que ven�a licita��o de mais de R$ 330 mil por ano ter� de contratar um percentual, que come�a em 3% [de egressos ou presos]. Quanto maior for o valor da licita��o, maior ser� esse percentual, at� o m�ximo de 6%�, disse Jungmann durante a cerim�nia de assinatura da portaria.

Quando a execu��o do contrato demandar 200 ou mais funcion�rios, o percentual de egressos ou presos contratados dever� ser de 3%. De 201 a 500, o percentual sobe para 4%; quando for entre 501 e 1 mil funcion�rios ser� de 5%; e quando for acima de 1 mil empregados, de 6%. A obedi�ncia a esses percentuais ser� exigida da proponente vencedora na assinatura do contrato. Caber� � empresa apresentar mensalmente � ao ju�zo de execu��o, com c�pia para o fiscal do contrato ou para o respons�vel indicado pela contratante � a rela��o nominal dos empregados, ou outro documento que comprove o cumprimento dos limites percentuais previstos.

Na �poca em que anunciou a portaria, o ministro Jungmann disse que a nova legisla��o poder� ajudar os presos a terem uma recoloca��o produtiva e, dessa forma, evitar que cometam novos crimes. Para Jungmann, a medida diminuir� o poder das fac��es criminosas, uma vez que alternativas laborais dentro e fora do sistema prisional evita que os indiv�duos se tornem �escravos� dessas fac��es.

A fim de facilitar a implementa��o dessas regras, ser� criado o Banco Nacional de Egressos � um cadastro por meio do qual as empresas ter�o acesso ao perfil do preso ou do egresso, de forma a identificar aqueles com melhores condi��es para ocupar o posto.