Os Correios foram condenados pela Justi�a do Trabalho a pagar uma indeniza��o de R$ 500 mil por danos morais coletivos por expor carteiros a situa��o de inseguran�a. A senten�a da 10� Vara do Trabalho de Campinas confirma a liminar de dezembro de 2013 que determinava a suspens�o de todas as entregas e encomendas em 73 �reas de risco de assaltos nas cidades de Campinas, Jundia� e Sumar�. A a��o foi movida pelo Minist�rio P�blico do Trabalho (MPT). Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15� Regi�o.

A decis�o da ju�za Rita de C�ssia Scagliusi do Carmo estabelece ainda que seja feita a imediata e irrestrita presta��o de assist�ncia m�dica e/ou psicol�gica para os trabalhadores que foram v�timas de assaltos, constrangimento ou viol�ncia no exerc�cio do trabalho. Segundo o MPT, a multa em caso de descumprimento desta medida � de R$ 50 mil por trabalhador ou fam�lia n�o assistido.

As multas ser�o designadas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou outra destina��o indicada pelo Minist�rio P�blico no encerramento da a��o. A indeniza��o por danos morais coletivos, por sua vez, ser� encaminhada para projetos e institui��es ou �rg�os p�blicos que atuem na defesa dos trabalhadores na �rea de atua��o do tribunal trabalhista da 15� regi�o, tamb�m a ser indicada pela procuradoria.

A��o

A A��o Civil P�blica foi movida pelo MPT, sob responsabilidade da procuradora Alvamari Tebet, e pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Correios em dezembro de 2013, com base em inqu�rito que comprovou os assaltos sucessivos que os trabalhadores estavam sofrendo nas tr�s cidades apontadas. Segundo o sindicato, foram 187 ocorr�ncias naquele ano, sem que os carteiros recebessem assist�ncia m�dica ou psicol�gica da empresa.

De acordo com o MPT, durante a audi�ncia de instru��o os Correios disseram ter contratado uma empresa especializada para fazer a escolta dos trabalhadores, mas o contrato inclu�a 16 �reas de risco, enquanto o sindicato indicava 73 localidades. A procuradora prop�s que os Correios apresentassem um cronograma com medidas de seguran�a a partir de dezembro e que houvesse aumento da abrang�ncia do contrato para atender todas as �reas de risco.

Al�m disso, foi proposto um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que os Correios se comprometiam a fornecer a assist�ncia m�dica e psicol�gica. Como a empresa n�o assinou o TAC e tamb�m n�o se comprometeram com a escolta, deu-se in�cio ao processo judicial, no qual foi conseguida uma liminar para suspender as entregas nas zonas de perigo.

Procurada pela Ag�ncia Brasil, a assessoria de imprensa dos Correios informou que se manifestar� apenas nos autos.