A C�mara dos Deputados aprovou o projeto de lei 10269/18 que prev� a substitui��o da pris�o preventiva por pris�o domiciliar no caso de mulher gestante ou se for m�e ou respons�vel por crian�as ou pessoas com defici�ncia. O texto segue para san��o presidencial.

A gr�vida ou m�e/respons�vel por crian�as ou pessoas com defici�ncia, que est� presa em regime fechado, poder� mudar de regime, caso o crime pelo qual foi condenada n�o tiver envolvido viol�ncia ou grave amea�a a pessoa. A medida exclui condenadas que tenham v�nculos com organiza��es criminosas.

Pelo C�digo de Processo Penal, a decis�o atualmente fica a crit�rio do juiz, que define substituir a pena de pris�o preventiva no caso de gestantes e em outras cinco situa��es, dentre as quais a mulher com filho de at� 12 anos e quando a pessoa for indispens�vel aos cuidados especiais de pessoa menor de seis anos de idade ou com defici�ncia.

O texto determina ainda o regime de cumprimento de pena privativa de liberdade de condenadas na mesma situa��o. Tamb�m inclui a possibilidade de medidas alternativas, como o uso de tornozeleira eletr�nica.

Progress�o de pena

Pela proposta aprovada, a presidi�ria gestante ou que for m�e/respons�vel por crian�as ou pessoas com defici�ncia poder� mudar de regime se, cumulativamente, n�o tiver cometido crime com viol�ncia ou grave amea�a a pessoa.

O texto diz ainda que a condenada, que se enquadra em uma das circunst�ncias, pode ser beneficiada se n�o tiver cometido o crime contra seu filho ou dependente; tiver cumprido ao menos 1/8 da pena no regime anterior; ser r� prim�ria e ter bom comportamento carcer�rio, comprovado pelo diretor do estabelecimento.

Pelo projeto, se a condenada cometer novo crime doloso ou falta grave perder� o benef�cio a essa progress�o mais vantajosa que a regra geral, de cumprimento de 1/6 da pena e com comportamento.

Quanto aos crimes hediondos, como latroc�nio (assalto seguido de morte); sequestro seguido de morte; ou favorecimento da prostitui��o ou de outra forma de explora��o sexual de crian�a ou adolescente ou de vulner�vel; o projeto prev� progress�o de regime com a mesma regra.

Monitoramento

O Departamento Penitenci�rio Nacional deve monitorar a integra��o social e a ocorr�ncia de reincid�ncia daquelas sob regime domiciliar alcan�ado com a progress�o de regime (fechado para domiciliar).

Com avalia��es peri�dicas e estat�sticas criminais ser�o geradas informa��es que poder�o amparar se a progress�o especial para esse grupo est� sendo efetiva ou n�o, o que poderia redundar em desnecessidade do regime fechado de cumprimento de pena para essas mulheres nos casos de crimes cometidos sem viol�ncia ou grave amea�a.

A descentraliza��o do sistema penitenci�rio nacional permite aos �rg�os locais equivalentes acompanhar esses dados perante as penitenci�rias localizadas em seus estados.