O subprocurador-geral da Rep�blica Antonio Carlos Alpino Bigonha, respons�vel pela tem�tica ind�gena no Minist�rio P�blico Federal (MPF), afirmou hoje (23) n�o haver previs�o legal ou constitucional para se reverter a demarca��o de terras ind�genas no Brasil.

�� um imposs�vel jur�dico rever demarca��es de terras no Brasil�, disse Bigonha. �A n�o ser que se constatasse alguma nulidade, mas esse � um fato excepcional�ssimo, o que existe no Brasil hoje s�o terras demarcadas regularmente�, disse.

Bigonha destacou que o processo de demarca��o de terras ind�genas � previsto na Constitui��o, motivo pelo qual �n�o h� possibilidade constitucional de paralisar as demarca��es ou de regredir nas que j� foram demarcadas�.

O subprocurador reconheceu a possibilidade de que sejam revistos processos administrativos que resultaram em demarca��es no passado, caso haja relevante interesse p�blico.

�Mas isso n�o quer dizer e n�o pode significar que existe uma d�vida sobre os processos demarcat�rios ocorridos at� agora. N�o paira nenhuma d�vida sobre a legalidade e a regularidade desses processos�, afirmou.

As afirma��es foram dadas ap�s a mesa de abertura do evento �Perspectivas dos Direitos Constitucionais Ind�genas�, organizado na sede da Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR), em Bras�lia.

Di�logo

Na abertura do evento, a procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, afirmou que h� d�vidas sobre a condu��o do tema pelo governo federal. Da�, a PGR ter aberto um canal de di�logo com o Poder P�blico. Ela destacou a previs�o constitucional para a demarca��o de terras ind�genas.

�� um dever Constitucional imposto sobre o poder Executivo que n�o foi cumprido e mais uma vez, diante de um novo governo, a pergunta � refeita: quando as demarca��es estar�o conclu�das para que haja aquilo que a Constitui��o assegura?�, indagou.

Presente � mesa de abertura, a ministra da Mulher, Fam�lia e Direitos Humanos, Damares Alves, assegurou aos presentes que �o di�logo est� aberto e o Brasil tem uma ministra que ama de fato os povos ind�genas�.

Na primeira semana de governo, a Funda��o Nacional do �ndio (Funai) foi transferida do Minist�rio da Justi�a para a pasta ocupada por Damares, tendo suas atribui��es concentradas na elabora��o e implementa��o de pol�ticas p�blicas para os povos ind�genas. A fun��o de demarcar terras ind�genas, por sua vez, foi transferida da Funai para o Minist�rio da Agricultura.

Para Bigonha, as atribui��es da Funai e as demarca��es devem ser mantidas no Minist�rio da Justi�a. "O �rg�o que congrega melhor os esfor�os para a defesa da causa ind�gena."

A presen�a da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, era aguardada. Por�m, foi desmarcada devido � participa��o dela reuni�es no Pal�cio do Planalto sobre as cheias que afetam a produ��o agr�cola no sul do pa�s, informou sua assessoria.