Moro anuncia medidas objetivas contra corrupção, crime organizado e crime violento
Publicado em 04 de fevereiro de 2019
O ministro da Justia e Segurana Pblica, Srgio Moro, afirmou em um vdeo publicado neste domingo (2) em uma rede social do governo que o projeto de lei anticrime a ser enviado ao Congresso Nacional ter medidas bastante objetivas e fceis de serem explicadas contra corrupo, crime organizado e crimes violentos.
Moro apresentar e debater o projeto nesta segunda-feira (4) em uma reunio com governadores e secretrios de segurana, em Braslia. Segundo o Ministrio da Justia, a proposta ser encaminhada para anlise de deputados e senadores nos "prximos dias".
Moro e equipe trabalham no projeto desde o final do ano passado, quando se iniciou o perodo de transio de governo. O projeto da lei anticrime um dos que integram a lista de metas prioritrias para os primeiros 100 dias do governo Jair Bolsonaro.
Propostas
Proibir a progresso de regime de presos membros de organizaes criminosas condenados por crimes como homicdio;
Punio mais rigorosa para condenados por corrupo ou peculato, que o desvio de recursos pblicos;
Priso de condenados aps julgamento em segunda instncia, que atualmente acontece em razo de um entendimento do Supremo Tribunal Federal, mas que ainda no est previsto em lei;
Regulamentao de operaes policiais disfaradas;
"Plea bargain": uma modalidade em que o acusado confessa o crime e opta por um acordo em vez de responder a um processo.
Moro apresentar e debater o projeto nesta segunda-feira (4) em uma reunio com governadores e secretrios de segurana, em Braslia. Segundo o Ministrio da Justia, a proposta ser encaminhada para anlise de deputados e senadores nos "prximos dias".
Moro e equipe trabalham no projeto desde o final do ano passado, quando se iniciou o perodo de transio de governo. O projeto da lei anticrime um dos que integram a lista de metas prioritrias para os primeiros 100 dias do governo Jair Bolsonaro.
Propostas
Proibir a progresso de regime de presos membros de organizaes criminosas condenados por crimes como homicdio;
Punio mais rigorosa para condenados por corrupo ou peculato, que o desvio de recursos pblicos;
Priso de condenados aps julgamento em segunda instncia, que atualmente acontece em razo de um entendimento do Supremo Tribunal Federal, mas que ainda no est previsto em lei;
Regulamentao de operaes policiais disfaradas;
"Plea bargain": uma modalidade em que o acusado confessa o crime e opta por um acordo em vez de responder a um processo.
Fonte: G1
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