Ap�s seis sess�es de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (13) criminalizar a homofobia como forma de racismo. Ao finalizar o julgamento da quest�o, a Corte declarou a omiss�o do Congresso em aprovar a mat�ria e determinou que casos de agress�es contra o p�blico LGBT (l�sbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) sejam enquadrados como o crime de racismo at� que uma norma espec�fica seja aprovada pelo Congresso Nacional.

Por 8 votos a 3, os ministros entenderam que o Congresso n�o pode deixar de tomar as medidas legislativas que foram determinadas pela Constitui��o para combater atos de discrimina��o. A maioria tamb�m afirmou que a Corte n�o est� legislando, mas apenas determinando o cumprimento da Constitui��o.

Pela tese definida no julgamento, a homofobia tamb�m poder� ser utilizada como qualificadora de motivo torpe no caso de homic�dios dolosos ocorridos contra homossexuais.

Religiosos e fi�is n�o poder�o ser punidos por racismo ao externarem suas convic��es doutrin�rias sobre orienta��o sexual desde que suas manifesta��es n�o configurem discurso discriminat�rio.

Votos

Na sess�o desta quinta-feira, a ministra C�rmen L�cia seguiu a maioria formada no julgamento do dia 23 de maio e entendeu que a Constitui��o garante que ningu�m ser� submetido a tratamento desumano. "Numa sociedade discriminat�ria como a que vivemos, a mulher � diferente, o negro � diferente, o homossexual � diferente, o transexual � o diferente, diferente de quem tra�ou o modelo porque tinha poder para ser o espelho. Preconceito tem a ver com poder e comando", disse.

Em seguida, o ministro Ricardo Lewandowski votou pela omiss�o do Congresso, mas entendeu que a conduta de homofobia n�o pode ser enquadrada como racismo pelo Judici�rio, mas somente pelo Legislativo. O presidente do STF, Dias Toffoli, tamb�m seguiu o mesmo entendimento.

"A extens�o do tipo penal para abarcar situa��es n�o especificamente tipificadas pela norma penal incriminadora parece-me atentar contra o princ�pio da reserva legal, que constitui uma fundamental garantia dos cidad�os, que promove a seguran�a jur�dica de todos", disse Lewandowski.

Gilmar Mendes tamb�m seguiu a maioria e disse que a Constitui��o obriga a criminaliza��o de condutas discriminat�rias.

"Estamos a falar do reconhecimento do direito de minorias, direitos fundamentais b�sicos. Os mandamentos constitucionais de criminaliza��o do racismo e todas as formas de criminaliza��o n�o se restringem a demandar uma formaliza��o de pol�ticas p�blicas voltadas a essa finalidade", disse Mendes.

Marco Aur�lio divergiu da maioria a favor da criminaliza��o e disse que o STF est� invadindo a compet�ncia do Congresso Nacional ao tipificar crimes.

Os ministros Celso de Mello e Edson Fachin, relatores das a��es julgadas, al�m dos ministros Alexandre de Moraes, Lu�s Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux votaram nas sess�es anteriores a favor da criminaliza��o.

Julgamento

O caso foi discutido na A��o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss�o (ADO) n� 26 e no Mandado de Injun��o n� 4.733, a��es protocoladas pelo PPS e pela Associa��o Brasileiras de Gays, L�sbicas e Transg�neros (ABGLT).

As entidades defenderam que a minoria LGBT deve ser inclu�da no conceito de "ra�a social", e os agressores punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta � inafian��vel e imprescrit�vel. A pena varia entre um e cinco anos de reclus�o, de acordo com a conduta.

Em fevereiro, no in�cio do julgamento, o advogado-geral da Uni�o (AGU), Andr� Mendon�a, reprovou qualquer tipo de conduta il�cita em rela��o � liberdade de orienta��o sexual, mas entendeu que o Judici�rio n�o tem poderes legais para legislar sobre mat�ria penal, somente o Congresso.

A mesma posi��o foi defendida pelo representante da Associa��o Nacional de Juristas Evang�licos (Anajure), o advogado da entidade defendeu que o Congresso tenha a palavra final sobre o caso. Segundo a entidade, a comunidade LGBT deve ter seus direitos protegidos, mas � preciso assegurar que religiosos n�o sejam punidos por pregaram os textos b�blicos.

Pelo atual ordenamento jur�dico, a tipifica��o de crimes cabe ao Poder Legislativo, respons�vel pela cria��o das leis. O crime de homofobia n�o est� tipificado na legisla��o penal brasileira.

No m�s passado, a Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado Federal aprovou a mesma mat�ria, tipificando condutas preconceituosas contra pessoas LGBT. A medida ainda precisa ser aprovada pelo plen�rio da Casa.