Decreto presidencial assinado na noite desse s�bado estabelece que compete ao Minist�rio da Agricultura, Pecu�ria e Abastecimento (Mapa) avaliar os protocolos de bem-estar animal elaborados por entidades promotoras de rodeios.

Na pr�tica, o decreto que o presidente Jair Bolsonaro assinou ao participar da 64� Festa do Pe�o de Boiadeiro de Barretos (SP) complementa a Lei n� 10.519 , de julho de 2002, que estabelece as normas de promo��o e fiscaliza��o da defesa sanit�ria animal em rodeios.

O decreto, que ser� publicado no Di�rio Oficial da Uni�o, estipula que o Mapa poder�, a qualquer momento, requerer parecer de especialistas para subsidi�-lo na avalia��o dos protocolos de bem-estar dos animais empregados nos eventos de montaria, com ou sem provas de la�o, realizados para avaliar a habilidade dos pe�es em dominar os animais.

O texto assinado pelo presidente tamb�m decreta que ser� responsabilidade dos �rg�os de sanidade agropecu�ria dos estados e do Distrito Federal checar o cumprimento dos protocolos de bem-estar animal elaborados pelas entidades promotoras de rodeios e devidamente reconhecidos pelo Mapa. O reconhecimento destes protocolos se dar� por meio de ato administrativo normativo assinado pelo ministro da Agricultura, Pecu�ria e Abastecimento.

Pela Lei n� 10.519, de 2002, aplicam-se aos rodeios as disposi��es gerais relativas � defesa sanit�ria animal, incluindo-se a exig�ncia dos atestados de vacina��o contra a febre aftosa e de controle da anemia infecciosa eq�ina.

Em nota, a associa��o Os Independentes, promotora da Festa do Pe�o de Boiadeiro de Barretos, elogiou a assinatura do decreto. "Por meio de um ato corajoso, o presidente est� demonstrando que � poss�vel ter um rodeio 100% sem maus tratos (aos animais). Esse decreto permitir� a realiza��o de rodeios sem qualquer risco", comentou Ricardo Batista da Rocha, presidente da associa��o.