Encerra na próxima quarta-feira, 20, o prazo para os contribuintes aderirem ao programa de recuperação fiscal “Em Dia com Frederico”. Neste sentido, a Administração Municipal, através da Secretaria da Fazenda, realizará nos dias 18 e 19 de novembro, um mutirão de atendimento, das 8 horas às 19 horas, sem fechar ao meio dia.
O Em dia com Frederico oferece: 100% de desconto sobre multas e juros para pagamento à vista; 70% de desconto para pagamento em até seis parcelas e 50% de desconto para o parcelamento em até 12 vezes mensais e sucessivas, abrangendo créditos tributários e não tributários decorrentes de dívidas de pessoas físicas ou jurídicas com a Fazenda Pública do município ocorridas até 31 de dezembro de 2018.
Para a secretária municipal da Fazenda, Simone Duarti, o mutirão oferece horários alternativos para as pessoas aderirem ao programa. “Chegamos aos últimos dias para que os contribuintes quitem seus débitos junto a Prefeitura com descontos através do Em Dia com Frederico. Por este motivo, realizaremos este atendimento especial para que as pessoas que trabalham durante horário comercial não percam esta oportunidade”, frisou.
Os interessados em aderir ao programa, devem fazer um requerimento, optando pelo pagamento integral ou parcelado e formalizar o termo de confissão de dívida, até o dia 20 de novembro. O requerimento está disponível na Secretaria Municipal da Fazenda, localizada junto ao prédio Administrativo da Prefeitura.
Tributos que podem ser pagos com descontos no Em Dia com Frederico: Todos os créditos de competência do Município, TRIBUTÁRIOS e NÃO TRIBUTÁRIOS, tais como:
IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano
ISS – Imposto Sobre Serviços
Taxas diversas
Contribuição de Melhoria
Multas diversas
Troca-troca
Habite-se