A carteira de identidade nacional, novo modelo do documento básico de identificação dos brasileiros, passou a ser oferecido por todos os Estados brasileiros a partir de novembro do ano passado. A nova carteira de identidade possui versões em papel e digital.

A primeira via e a renovação do documento são gratuitas — quem perder e precisar tirar a segunda via tem de pagar uma taxa de R$ 86,66 (exceto maiores de 65 anos ou vítimas de roubo — obrigatória a apresentação do Boletim de Ocorrência). O cidadão recebe, ao final do processo de confecção, a guia de arrecadação para realizar o pagamento da taxa em qualquer agência do Banrisul, em dinheiro.

O modelo antigo é válido até 28 de fevereiro de 2032, então não é obrigatório trocá-lo agora. A população com idade acima de 60 anos tem a opção de não atualizar o documento. A nova carteira reúne o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o número de todos os outros documentos, como Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS).

O objetivo do governo é substituir gradualmente o RG, o que significa que os cidadãos brasileiros passarão a ser identificados apenas com o número do CPF. Isso deixa o documento mais seguro, uma vez que, hoje, um cidadão pode ter até 27 RGs diferentes, um para cada unidade da federação. O documento não substitui a CNH ou passaporte.

Outra mudança com a nova carteira de identidade nacional é que ela passa a ser aceita inclusive no formato digital, será válida para todo o país e terá prazos de validade diferentes conforme a idade dos cidadãos.

Crianças de até 11 anos, por exemplo, precisam atualizar o documento a cada cinco anos. Dos 12 aos 59, a emissão da carteira deve acontecer a cada 10 anos. A partir dos 60, o prazo de validade é indeterminado.

Informações para outras cidades do RS podem ser acessadas por meio deste link.

Prazos

• Capital: 20 dias úteis
• Região Metropolitana: 30 dias úteis
• Interior: 25 dias úteis

Documentos Necessários

Os documentos necessários são os mesmos para primeira ou segunda via da carteira de identidade. É necessário apresentar o número do CPF, que não pode ter pendências com a Receita Federal. Não é necessário trazer fotos.

• Solteiros — Certidão de Nascimento original, legível, atualizada ou cópia autenticada por tabelionato (autenticação deve ser original);
• Casados/Viúvos — apresentar Certidão de Casamento original, legível, atualizada ou cópia autenticada por tabelionato (autenticação deve ser original);
• Separados Judicialmente ou Divorciados — apresentar Certidão de Casamento com a respectiva averbação original e legível ou cópia autenticada por tabelionato (autenticação deve ser original);
• Naturalizados — certificado de naturalização, com portaria atualizada, original ou cópia autenticada;
• Filho de pai ou mãe brasileiros nascidos no exterior — Certidão de Nascimento original transladada no Cartório da 1ª Zona de Porto Alegre (Rua Comendador Coruja, 243);
• Brasileiros casados no exterior — Certidão de Casamento original transladada no Cartório da 1ª Zona de Porto Alegre;
• Menores de 16 anos — além de apresentar a Certidão de Nascimento original, devem estar acompanhados de uma das seguintes pessoas: mãe, pai, avô(ó), guardião(ã), tutor(a), curador(a), e estes deverão portar a sua Carteira de Identidade. Quando acompanhados por guardião(ã), tutor(a), curador(a), estes deverão apresentar também o termo emitido pelo juizado que comprove a guarda, tutela ou curatela;
• Importante: o documento apresentado deve ser original ou cópia autenticada por tabelionato, legível, atualizada, em bom estado de conservação e não pode conter rasuras ou estar plastificado;
• Atenção: o documento (Certidão de Nascimento, Casamento ou Certificado, etc.) deverá estar em boas condições, sem nenhuma espécie de rasura, mancha ou dano. O documento não pode ser manuscrito ou estar plastificado. Quando for cópia autenticada, esta precisa estar legível e sem rasuras.

Podem ser incluídos dados como nome social, número do PIS/PASEP, do CPF, da Carteira de Trabalho e Previdência Social, da Carteira Nacional de Habilitação, do Certificado Militar, do Título de Eleitor, do documento de identidade profissional e o Cartão Nacional de Saúde desde que apresente o respectivo documento original.

O documento também pode conter informações sobre tipo sanguíneo, fator RH e condições específicas de saúde que auxiliem no pronto atendimento em caso de emergências. Nestes casos é necessário apresentar exames laboratoriais e atestados médicos com CID e CRM.