Consumidores atingidos pela enchente receberão nesta quarta-feira (4) R$ 5,4 milhões em devolução de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago na compra de geladeira, fogão, máquina de lavar, tanquinho ou lava-seca. É o segundo lote do Devolve ICMS Linha Branca, programa da Secretaria Estadual da Fazenda. Contempla notas de aquisições feitas entre 1º de maio e 31 de julho, somando 18,1 mil contribuintes.
Há dois requisitos básicos. A nota ter o CPF de quem comprou e o CPF estar em uma das áreas afetadas pela calamidade - pontua o secretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
Para beneficiários de programas estaduais, como o Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola ou Professor do Amanhã, os valores serão disponibilizados no Cartão Cidadão. O pagamento no cartão é automático - em 15 de setembro - e o valor não expira.
Para os demais, a devolução se dá, via Pix, por meio do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Para receber o valor, é necessário estar cadastrado no programa. Também é preciso aceitar a devolução, pelo site ou pelo aplicativo da NFG. Os participantes têm até 90 dias para resgatar – depois disso, o prazo expira. Mas, se a solicitação é feita, o benefício está garantido.
O segundo lote de restituição abrange, no total, 20.296 itens, sendo 6.979 fogões, 3.826 geladeiras e 9.491 máquinas de lavar roupa.
O total de beneficiados pode chegar a 1 milhão de pessoas, identificadas pelo Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP) que representa a mancha de inundação do Rio Grande do Sul.
Até R$ 1 mil podem ser devolvidos para cada pessoa cadastrada. Os itens podem ser comprados até 31 de dezembro, em qualquer loja física no Rio Grande do Sul ou, para compras virtuais, vale se a nota fiscal for emitida por estabelecimento localizado no território gaúcho (consulte abaixo).
Para quem tiver dificuldades, há um canal para esclarecimentos no site do Devolve ICMS Linha Branca (links abaixo), avisa o secretário Ricardo Neves Pereira.
Se as condições do programa estiverem corretas na nota, e por acaso a loja não informou corretamente o produto na nota (com o código respectivo), o cidadão pode reclamar e será atendido - acrescenta.
Passo a passo para receber a devolução
Para receber a devolução do ICMS da compra, o interessado precisa realizar os passos a seguir:
1 - Comprar o produto em um estabelecimento localizado no Rio Grande do Sul;
2 - Incluir o CPF do beneficiário na nota fiscal;
3 - Pedir ao estabelecimento que inclua a NCM (código da mercadoria elegível) na nota fiscal;
A devolução ocorre de duas formas:
Cartão Cidadão
-Para beneficiários dos programas Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola ou Professor do Amanhã, o valor é depositado diretamente no Cartão Cidadão, no mês seguinte à compra.
-Pix ou depósito em conta corrente do Banrisul (Nota Fiscal Gaúcha)
Se ainda não estiver cadastrado no NFG, o comprador deve fornecer os dados de identificação – através do site ou baixando o aplicativo oficial – e, depois acessar o site ou o aplicativo do programa.
Após essas etapas, ou caso o beneficiário já esteja cadastrado no NFG, basta seguir os dois passos a seguir:
-No site ou no aplicativo, iniciar o resgate e aceitar a declaração que foi vítima das enchentes. Esta opção aparece de forma automática;
-No site ou aplicativo, conferir se a devolução dos valores está disponível, verificar se os dados bancários estão corretos e confirmar a operação.
Link para consultar quem pode pedir a devolução do ICMS