Uma nova leva de projetos será encaminhada pelo governo à Assembleia Legislativa na próxima semana. Todos em regime de urgência, para serem analisados antes do recesso parlamentar, que terá início em 14 de dezembro.

Entre eles, a proposta que pede autorização ao Legislativo para a alteração no cronograma de pagamentos da dívida do Estado com a União. A iniciativa é necessária devido à suspensão dos pagamentos por três anos, estabelecida por meio de legislação federal, em função das enchentes históricas.

A suspensão tem impacto no calendário que consta no Regime de Recuperação Fiscal, assinado pelo Rio Grande do Sul em junho de 2022, e que precisará ser readequado.

Outro texto é o de reestruturação da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), que na prática, será reapresentado.

Originalmente, a proposta havia sido encaminhada em julho, junto com matérias relativas à reforma administrativa e de reestruturação em carreiras do funcionalismo, mas acabou retirada em função de críticas e reações negativas.

À época, o governador Eduardo Leite afirmou que daria mais tempo ao debate com deputados e servidores para, posteriormente, reapresentar o texto aperfeiçoado.

Entre os aspectos considerados problemáticos pela Associação de Servidores da Agergs (Assegergs) e também pelo Tribunal de Contas do Estado estavam uma possível perda de autonomia pela agência devido a um maior poder que seria garantido à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e à pasta do governo ao qual a Agergs está vinculada: a Secretaria da Reconstrução (antiga Secretaria de Parcerias e Concessões).

Foram apontados ainda como preocupantes a continuidade de baixa atratividade na carreira e a não utilização de recursos disponíveis pela agência. Além dos projetos que ainda serão encaminhados, na próxima terça-feira, outros cinco textos de autoria do Executivo passam a trancar a pauta em plenário.

Os deputados precisam votar também, neste mês, o Orçamento-Geral do Estado para 2025.

Cinco secretários para debater o orçamento

Cinco secretários participaram de audiência pública, na Comissão de Finanças da Assembleia, que discutiu o projeto do orçamento do Estado para 2025.

A proposta é inédita e atípica em função do cenário deflagrado a partir das enchentes históricas de maio. O texto estabelece, entre outros pontos, investimentos de R$ 4,2 bilhões por meio do Funrigs, apesar de estimar um déficit de R$ 2,3 bilhões.

Estavam presentes no encontro, realizado a pedido do líder da bancada do PT, Miguel Rossetto, além do líder do governo, Frederico Antunes (PP), o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, o adjunto, Gustavo Paim, as secretárias de Planejamento, Danielle Calazans, da Fazenda, Pricilla Santana, do Meio Ambiente, Marjorie Kauffmann, e o secretário da Reconstrução, Pedro Capeluppi. Frederico é também o relator do projeto.

O parecer favorável será votado na comissão dia 7. A análise em plenário será no dia 12.