A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) reverteu a liminar que suspendeu o processo seletivo do governo do RS para 2 mil contratações temporárias. Com isso, não há, no momento, impedimentos legais para continuidade do certame. A decisão, desta quarta-feira (8), é assinada pelo desembargador Francesco Conti, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

A suspensão atendia a um pedido do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Rio Grande do Sul (Sintergs). A seleção não conta com prova, apenas avaliação de títulos e de experiência profissional dos inscritos, o que motivou a entidade a ingressar com uma Ação Civil Pública.

O presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier, informou  que a entidade "vai estudar medidas recursais cabíveis, uma vez que foi intimado para responder ao recurso do estado". Ele acrescenta que o processo ainda passará pela fase de instrução e julgamento de mérito.

No entendimento do magistrado Conti, que suspendeu a liminar, "eventuais contratações que desvirtuem da finalidade declarada podem ser individualmente perquiridas e, sendo o caso, anuladas".

"Ainda, se lícitas, tais contratações em nada prejudicam a parte autora, tendo em vista que não implicam preenchimento de cargo público, não obstando a nomeação de servidores em cargos efetivos para atendimento das demandas permanentes do estado", avaliou o desembargador.

Mais de 56 mil inscrições de candidatos foram homologadas para todos os cargos. O governo informou que vai divulgar novo cronograma do processo seletivo nos próximos dias.