Pelo menos 998,2 mil microempreendedores individuais do Rio Grande do Sul terão que realizar a declaração anual de faturamento, segundo dados da Receita Federal obtidos pela coluna. No Brasil, são mais de 16 milhões os MEIs que devem informar seus ganhos ao fisco. O prazo vai até o dia 31 de maio.
O documento deve ser preenchido mesmo por aqueles que estavam com situação ativa, mas não tiveram faturamento em 2024, o ano-base. Aqueles que encerraram seus CNPJs também devem fazê-lo — o processo e os prazos, no entanto, são diferenciados.
Quem não realizar a declaração está sujeito ao pagamento de uma multa de R$ 50 ao menos. O preenchimento da Declaração Anual de Faturamento (DASN) deve ser feito exclusivamente no Portal do Empreendedor. No site, há todas as instruções para o preenchimento.
Em tempo, a partir deste mês, a contribuição mensal do MEI teve elevação, puxada pela elevação do salário mínimo nacional.