O governo dos Estados Unidos divulgou nesta semana novas conclusões da investigação comercial aberta contra o Brasil e afirmou que ainda existem "diferenças substanciais" entre os dois países sobre os temas analisados.

Em comunicado, o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, informou que manteve reuniões consideradas construtivas com representantes brasileiros, mas destacou que diversos pontos seguem sem consenso. Segundo ele, uma audiência pública será realizada no próximo dia 6, enquanto a decisão final do governo americano está prevista para o dia 15.

A investigação foi conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado pelos Estados Unidos para apurar práticas comerciais consideradas injustas ou discriminatórias.

Entre os temas analisados estão comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, política tarifária, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e questões ambientais relacionadas ao desmatamento ilegal.

No setor digital, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) afirma que decisões judiciais brasileiras determinaram a remoção de conteúdos políticos e a suspensão de perfis em plataformas de mídia social, incluindo contas de residentes nos Estados Unidos. O órgão também criticou medidas relacionadas aos serviços de pagamento eletrônico, apontando que políticas brasileiras favoreceriam empresas nacionais do setor.

O relatório menciona ainda suposto tratamento tarifário preferencial concedido pelo Brasil a produtos importados de países como México e Índia, além de apontar falhas no combate à corrupção e na proteção da propriedade intelectual.

Segundo o USTR, o Brasil também não estaria adotando medidas suficientes para combater a circulação de produtos falsificados, reduzir o tempo de análise de pedidos de patentes e reforçar ações contínuas contra a pirataria.

Em relação ao etanol, os Estados Unidos alegam que o Brasil interrompeu, em 2017, um tratamento considerado equilibrado para as exportações americanas do produto.

Na área ambiental, o relatório destaca que o desmatamento ilegal continua ocorrendo e afirma que o país não tem conseguido aplicar de forma eficaz sua legislação de proteção ambiental.

Apesar das críticas, a lista de produtos brasileiros isentos da taxação adicional americana permanece extensa, incluindo itens como aviões, café e suco de laranja, que já haviam sido poupados de medidas tarifárias anteriores.

O governo brasileiro deverá apresentar seus argumentos durante a audiência prevista para os próximos dias, antes da decisão final das autoridades americanas.

Foto: REUTERS/Evan Vucci