Salário mínimo passa de R$ 937 para R$ 979 em 2018
O impacto de R$ 12,7 bilhões nas contas do governo
Publicado em 17 de julho de 2017
O aumento do salrio mnimo de R$ 937 para R$ 979 em 2018 ter impacto de R$ 12,7 bilhes nas contas do governo no prximo ano. Os nmeros foram levantados pela Agncia Brasil com base em estimativas do Anexo de Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO), aprovada pelo Congresso Nacional na ltima quinta-feira (13).
A LDO define os parmetros e as metas fiscais para a elaborao do Oramento do ano seguinte. Por determinao da Lei de Responsabilidade Fiscal, contm um anexo com os riscos para as contas pblicas no curto e no longo prazo. De acordo com esse relatrio, cada R$ 1 de aumento no salrio mnimo tem impacto de R$ 301,6 milhes nos benefcios previdencirios, sociais e trabalhistas pagos pelo governo. Como o salrio mnimo subir R$ 42, o impacto total ser de quase R$ 13 bilhes.
A maior parte dos gastos extras vir da Previdncia Social, cujo dficit subir em R$ 8,6 bilhes no prximo ano apenas por causa do reajuste do salrio mnimo. O impacto pode ser amenizado com uma eventual recuperao da economia que aumente o emprego formal e reduza o rombo nas contas da Previdncia.
A segunda fonte de impacto do novo salrio mnimo ser nos benefcios da Lei Orgnica de Assistncia Social (Loas), cuja despesa aumentar em R$ 2,2 bilhes em 2018. Em seguida vm os benefcios trabalhistas abono salarial e seguro desemprego , que tero alta de R$ 1,8 bilho. Por fim, os gastos com a renda mensal vitalcia auxlio para pessoas incapacitadas que parou de ser concedido nos anos 90, mas que ainda pago a beneficirios com direito adquirido se elevaro em R$ 50,4 milhes.
Desde 2012, o salrio mnimo reajustado pela inflao do ano anterior pelo ndice Nacional de Preos ao Consumidor (INPC), que mede o custo de vida das famlias mais pobres, mais o crescimento da economia de dois anos anteriores. Por lei, a regra atual vai at 2019. Como o Produto Interno Bruto (PIB soma dos bens e servios produzidos) caiu 3,6% no ano passado, o salrio mnimo de 2018 foi corrigido unicamente pela inflao.
A LDO define os parmetros e as metas fiscais para a elaborao do Oramento do ano seguinte. Por determinao da Lei de Responsabilidade Fiscal, contm um anexo com os riscos para as contas pblicas no curto e no longo prazo. De acordo com esse relatrio, cada R$ 1 de aumento no salrio mnimo tem impacto de R$ 301,6 milhes nos benefcios previdencirios, sociais e trabalhistas pagos pelo governo. Como o salrio mnimo subir R$ 42, o impacto total ser de quase R$ 13 bilhes.
A maior parte dos gastos extras vir da Previdncia Social, cujo dficit subir em R$ 8,6 bilhes no prximo ano apenas por causa do reajuste do salrio mnimo. O impacto pode ser amenizado com uma eventual recuperao da economia que aumente o emprego formal e reduza o rombo nas contas da Previdncia.
A segunda fonte de impacto do novo salrio mnimo ser nos benefcios da Lei Orgnica de Assistncia Social (Loas), cuja despesa aumentar em R$ 2,2 bilhes em 2018. Em seguida vm os benefcios trabalhistas abono salarial e seguro desemprego , que tero alta de R$ 1,8 bilho. Por fim, os gastos com a renda mensal vitalcia auxlio para pessoas incapacitadas que parou de ser concedido nos anos 90, mas que ainda pago a beneficirios com direito adquirido se elevaro em R$ 50,4 milhes.
Desde 2012, o salrio mnimo reajustado pela inflao do ano anterior pelo ndice Nacional de Preos ao Consumidor (INPC), que mede o custo de vida das famlias mais pobres, mais o crescimento da economia de dois anos anteriores. Por lei, a regra atual vai at 2019. Como o Produto Interno Bruto (PIB soma dos bens e servios produzidos) caiu 3,6% no ano passado, o salrio mnimo de 2018 foi corrigido unicamente pela inflao.
Fonte: Agência Brasil
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