O Senado Federal deve analisar nesta quinta-feira (12) o pacote de medidas de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal. A proposta, que busca ampliar o controle dos gastos públicos e aumentar a arrecadação, estava prevista para ser votada na quarta-feira (11), mas a sessão foi suspensa após parlamentares pedirem mais tempo para avaliar o conteúdo do projeto.
O texto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e tem como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que apresentou parecer favorável à proposta. A votação depende de articulação entre as lideranças partidárias. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que, caso não haja consenso, a análise poderá ficar para a próxima semana.
Entre os parlamentares que manifestaram preocupação com a votação em prazo curto estão Tereza Cristina (PP-MS) e Magno Malta (PL-ES). Eles defenderam mais tempo para conhecer as medidas e avaliar possíveis alterações.
O que prevê o pacote?
O projeto reúne mudanças nas regras fiscais, com medidas para limitar o crescimento das despesas do governo e ampliar a arrecadação federal.
Uma das principais propostas é reduzir de 2,5% para 2% o limite de crescimento real das despesas públicas em situações de necessidade de contenção fiscal. Na prática, o governo poderá restringir ainda mais o aumento dos gastos quando houver risco de descumprimento da meta fiscal.
Outra medida prevê limitar o uso de créditos tributários pelas empresas para compensar dívidas com a União. Atualmente, esse mecanismo permite que empresas utilizem valores que têm a receber do governo para quitar determinados impostos federais.
O pacote também estabelece uma redução de 10% nos benefícios tributários concedidos a empresas e setores da economia. Esses benefícios representam vantagens fiscais que permitem o pagamento de menos impostos.
Além disso, o projeto amplia os instrumentos de contingenciamento, ou seja, permite que o governo bloqueie recursos do orçamento para controlar as despesas e manter as contas públicas dentro das metas estabelecidas.
Impacto nas contas públicas
De acordo com estimativas apresentadas pela equipe econômica, o conjunto de medidas poderá melhorar o resultado das contas públicas entre R$ 43 bilhões e R$ 54 bilhões em 2027. O impacto total do pacote pode chegar a R$ 60 bilhões, considerando outros efeitos previstos para o orçamento.
A proposta faz parte da estratégia do governo para cumprir a meta fiscal de 2027, que prevê superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
O superávit primário ocorre quando o governo arrecada mais do que gasta, sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública.
A aprovação do projeto também é considerada importante para a tramitação do Orçamento da União de 2027. Segundo o relator, Eduardo Braga, as novas regras fiscais são necessárias para dar condições de cumprimento das metas previstas para o próximo ano.
Caso seja aprovado pelo Senado, o projeto seguirá os trâmites legislativos necessários para entrar em vigor.