A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que classifica como crime hediondo os maus-tratos contra cães e gatos quando a violência resulta na morte do animal. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

O texto aprovado é o Projeto de Lei 2.475/2025, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), com substitutivo apresentado pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).

Pela proposta, o crime será considerado hediondo em três situações: quando o responsável tiver a intenção de provocar a morte do animal, quando assumir o risco de que isso aconteça ou quando a morte ocorrer por culpa do agressor, desde que os maus-tratos tenham sido praticados de forma intencional.

Quais são as punições previstas?

A proposta estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição de manter a guarda de animais.

A classificação como crime hediondo também prevê regras mais rigorosas na execução da pena. Entre as consequências estão a impossibilidade de concessão de fiança, anistia, graça ou indulto, além de critérios mais rígidos para a progressão de regime.

A medida se aplica especificamente aos casos de maus-tratos contra cães e gatos que resultem na morte dos animais.

Próxima etapa

Com a aprovação na Câmara, o projeto será encaminhado ao Senado Federal. Para entrar em vigor, ainda precisará passar pela aprovação dos senadores e, posteriormente, pela sanção presidencial.

Até a conclusão dessas etapas, continuam valendo as regras atuais previstas na legislação brasileira para crimes de maus-tratos contra animais.