Dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) apontam que 764 municípios podem aderir ao Programa Criança Feliz. Mais de 2.500 ingressaram na primeira fase do programa. Um dos critérios de participação é que haja ao menos um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) registrado no Cadastro Nacional Sistema Único de Assistência Social (CadSuas), com 140 pessoas do público prioritário do programa.

O Criança Feliz é voltado a gestantes e crianças de até 3 anos de idade beneficiárias do Programa Bolsa Família, crianças de até 6 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada e as afastadas do convívio familiar por medida protetiva (crianças abrigadas). O programa garante recursos e apoio técnico às prefeituras que participarem e desenvolverem ações de primeira infância.

O repasse de recursos aos municípios ultrapassa R$ 93,4 milhões, investidos em ações nas áreas de saúde, assistência social, educação, justiça e cultura. O programa orienta as famílias sobre a melhor maneira de estimular os filhos e como fortalecer os vínculos familiares e comunitários. A expectativa do governo federal é atender quatro milhões de crianças até 2018.

A burocracia da adesão consiste em ser elaborada pelo órgão gestor e aprovada no Conselho Municipal de Assistência Social. Os gestores interessados podem preencher o termo de aceite ao Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social (Suas), que corresponde à participação no programa intersetorial Criança Feliz. O aceite pode ser feito no sistema da Rede Suas.

*Com informações Agência Brasil