Plano Plurianual é aprovado pela Câmara de Vereadores de FW
A destinação de créditos adicionais também estiveram em pauta
Publicado em 09 de agosto de 2017
Em Sessão Ordinária desta terça-feira (08), os vereadores de Frederico Westphalen estiveram reunidos para dar andamento em pautas de trabalho. Um dos assuntos tratados foi baixado para comissões e trata-se do projeto de lei nº 070/2017 enviado pelo Executivo que Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências. O referido Projeto de Lei se faz necessário para atender a grande demanda de materiais e serviços públicos na área da saúde, acrescendo-se recursos além dos quinze por cento definidos pela Constituição Federal. Cumpre referir que este acréscimo de recursos tornou-se possível através da destinação de emendas parlamentares oriundos dos Deputados Federais Heitor Schuch e Maria do Rosário.
Entraram em votação e foram aprovados por unanimidade os seguintes projetos:
*Projeto de resolução do Legislativo, nº 03/2017 que autoriza a Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen a contribuir financeiramente para a Associação das Câmaras de Vereadores do Médio Alto Uruguai (ACVERMAU).
*Projetos de lei nº 062/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências e projeto de lei nº 066/2017 que autoriza o Poder Executivo a executar o Programa AABB – Comunidade, bem como firmar Acordo de Cooperação com a Fundação Banco do Brasil e Associação Atlética Banco do Brasil. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, presidida pelo vereador João Vendrusculo realizou Audiência Pública no dia 04 de agosto para esclarecer a importância do projeto juntamente com representantes de entidades, secretários municipais e demais vereadores.
A Constituição Federal determina que a União, os Estados e os Municípios elaborem planos plurianuais, constituídos de diretrizes gerais, conjunto de objetivos e metas da área pública para investimentos e para programas de duração continuada, e diretrizes orçamentárias, metas e prioridades da área pública para orientar a formação dos orçamentos anuais, objetivando maior integração entre o planejamento de longo prazo e a elaboração e execução dos orçamentos anuais.
O Plano Plurianual é a ferramenta de gestão que busca alinhar a visão estratégica, pelo estabelecimento de objetivos, a partir da identificação dos problemas a enfrentar, da elaboração de programas que deverão ser implementados, pelas respectivas e diferentes ações dos mesmos, com a identificação dos produtos que se espera sejam resultantes, tudo sendo gerido pelo controle de indicadores de metas. Trata-se, pois, de relevante instrumento de gestão pública, especialmente no planejamento de longo prazo, que inclui programas que visam à melhoria da qualidade de vida de toda a população de Frederico Westphalen, provocando a intensa participação popular, pela instituição de instrumentos que permitem a tomada de decisões relevantes no âmbito da administração pública e estimulando a prática da cidadania, pelo controle eficiente dos programas, pela transparência da gestão e pelos indicadores de controle de gestão propostos.
As sessões ordinárias são transmitidas ao vivo pela Rádio Luz e Alegria AM e pela FWTV.
Entraram em votação e foram aprovados por unanimidade os seguintes projetos:
*Projeto de resolução do Legislativo, nº 03/2017 que autoriza a Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen a contribuir financeiramente para a Associação das Câmaras de Vereadores do Médio Alto Uruguai (ACVERMAU).
*Projetos de lei nº 062/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências e projeto de lei nº 066/2017 que autoriza o Poder Executivo a executar o Programa AABB – Comunidade, bem como firmar Acordo de Cooperação com a Fundação Banco do Brasil e Associação Atlética Banco do Brasil. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, presidida pelo vereador João Vendrusculo realizou Audiência Pública no dia 04 de agosto para esclarecer a importância do projeto juntamente com representantes de entidades, secretários municipais e demais vereadores.
A Constituição Federal determina que a União, os Estados e os Municípios elaborem planos plurianuais, constituídos de diretrizes gerais, conjunto de objetivos e metas da área pública para investimentos e para programas de duração continuada, e diretrizes orçamentárias, metas e prioridades da área pública para orientar a formação dos orçamentos anuais, objetivando maior integração entre o planejamento de longo prazo e a elaboração e execução dos orçamentos anuais.
O Plano Plurianual é a ferramenta de gestão que busca alinhar a visão estratégica, pelo estabelecimento de objetivos, a partir da identificação dos problemas a enfrentar, da elaboração de programas que deverão ser implementados, pelas respectivas e diferentes ações dos mesmos, com a identificação dos produtos que se espera sejam resultantes, tudo sendo gerido pelo controle de indicadores de metas. Trata-se, pois, de relevante instrumento de gestão pública, especialmente no planejamento de longo prazo, que inclui programas que visam à melhoria da qualidade de vida de toda a população de Frederico Westphalen, provocando a intensa participação popular, pela instituição de instrumentos que permitem a tomada de decisões relevantes no âmbito da administração pública e estimulando a prática da cidadania, pelo controle eficiente dos programas, pela transparência da gestão e pelos indicadores de controle de gestão propostos.
As sessões ordinárias são transmitidas ao vivo pela Rádio Luz e Alegria AM e pela FWTV.
Fonte: AI/Câmara de Vereadores-FW
Comentários
Últimas Notícias
Geral
Detran alerta para golpes por mensagens SMS
Publicado em 21 de novembro de 2024
Policial
PF indicia Bolsonaro e militares por plano de golpe
Publicado em 21 de novembro de 2024
Geral
Governador discute cooperação estratégica com órgãos japoneses
Publicado em 21 de novembro de 2024
Rural
Avicultura gaúcha aguarda fim de restrições às exportações
Publicado em 19 de novembro de 2024
Policial
Novo golpe da CNH: mensagem sobre suspensão do documento é falsa
Publicado em 19 de novembro de 2024
Rural
Governo gaúcho entrega maquinário a municípios
Publicado em 19 de novembro de 2024
Educação
Mais de 110 mil kits de uniformes já foram escolhidos no período de pré-matrículas na Rede Estadual
Publicado em 19 de novembro de 2024
Variedades
Mais de R$ 18 milhões do Receita Certa seguem disponíveis para resgate
Publicado em 19 de novembro de 2024
Economia
IPVA: proprietários de veículos que não pagaram precisam quitar tributo para evitar aumento de custos adicionais
Publicado em 18 de novembro de 2024
Policial
Polícia Civil prende suspeito de homicídio em Palmitinho
Publicado em 18 de novembro de 2024