Em Sess�o Ordin�ria desta ter�a-feira (08), os vereadores de Frederico Westphalen estiveram reunidos para dar andamento em pautas de trabalho. Um dos assuntos tratados foi baixado para comiss�es e trata-se do projeto de lei n� 070/2017 enviado pelo Executivo que Autoriza a abertura de cr�ditos adicionais especiais e d� outras provid�ncias. O referido Projeto de Lei se faz necess�rio para atender a grande demanda de materiais e servi�os p�blicos na �rea da sa�de, acrescendo-se recursos al�m dos quinze por cento definidos pela Constitui��o Federal. Cumpre referir que este acr�scimo de recursos tornou-se poss�vel atrav�s da destina��o de emendas parlamentares oriundos dos Deputados Federais Heitor Schuch e Maria do Ros�rio.

Entraram em vota��o e foram aprovados por unanimidade os seguintes projetos:

*Projeto de resolu��o do Legislativo, n� 03/2017 que autoriza a C�mara de Vereadores de Frederico Westphalen a contribuir financeiramente para a Associa��o das C�maras de Vereadores do M�dio Alto Uruguai (ACVERMAU).

*Projetos de lei n� 062/2017 que disp�e sobre o Plano Plurianual para o quadri�nio 2018-2021 e d� outras provid�ncias e projeto de lei n� 066/2017 que autoriza o Poder Executivo a executar o Programa AABB � Comunidade, bem como firmar Acordo de Coopera��o com a Funda��o Banco do Brasil e Associa��o Atl�tica Banco do Brasil. A Comiss�o de Desenvolvimento Econ�mico, Fiscaliza��o e Controle Or�ament�rio, presidida pelo vereador Jo�o Vendrusculo realizou Audi�ncia P�blica no dia 04 de agosto para esclarecer a import�ncia do projeto juntamente com representantes de entidades, secret�rios municipais e demais vereadores.

A Constitui��o Federal determina que a Uni�o, os Estados e os Munic�pios elaborem planos plurianuais, constitu�dos de diretrizes gerais, conjunto de objetivos e metas da �rea p�blica para investimentos e para programas de dura��o continuada, e diretrizes or�ament�rias, metas e prioridades da �rea p�blica para orientar a forma��o dos or�amentos anuais, objetivando maior integra��o entre o planejamento de longo prazo e a elabora��o e execu��o dos or�amentos anuais.

O Plano Plurianual � a ferramenta de gest�o que busca alinhar a vis�o estrat�gica, pelo estabelecimento de objetivos, a partir da identifica��o dos problemas a enfrentar, da elabora��o de programas que dever�o ser implementados, pelas respectivas e diferentes a��es dos mesmos, com a identifica��o dos produtos que se espera sejam resultantes, tudo sendo gerido pelo controle de indicadores de metas. Trata-se, pois, de relevante instrumento de gest�o p�blica, especialmente no planejamento de longo prazo, que inclui programas que visam � melhoria da qualidade de vida de toda a popula��o de Frederico Westphalen, provocando a intensa participa��o popular, pela institui��o de instrumentos que permitem a tomada de decis�es relevantes no �mbito da administra��o p�blica e estimulando a pr�tica da cidadania, pelo controle eficiente dos programas, pela transpar�ncia da gest�o e pelos indicadores de controle de gest�o propostos.

As sess�es ordin�rias s�o transmitidas ao vivo pela R�dio Luz e Alegria AM e pela FWTV.