O Conselho Nacional de Tr�nsito (Contran) aprovou novas regras para o pagamento de infra��es por motoristas em situa��es irregulares. A resolu��o foi publicada no Di�rio Oficial de hoje (6).

A principal mudan�a est� na permiss�o das autoridades de tr�nsito estabelecerem possibilidades de quita��o dos d�bitos com diversas formas de pagamento, inclusive utilizando cart�es e de forma parcelada.

O parcelamento n�o ficar� restrito a apenas uma multa. Ele poder� ser organizado para mais infra��es, em parcelas ou no conjunto dos d�bitos que um motorista tenha em rela��o ao seu ve�culo com um departamento de tr�nsito. Ao parcelar as infra��es, o motorista fica liberado de pend�ncias como a do licenciamento do ve�culo.

Com o novo sistema, os departamentos estaduais de tr�nsito (Detrans) poder�o contratar empresas para novos meios de pagamento. Em geral, a quita��o de multas era realizada por meio de boletos emitidos pelos departamentos.

As operadoras acionadas para intermediar os pagamentos devem ser credenciadas por entidades do Sistema Nacional de Tr�nsito. O propriet�rio do cart�o dever� ser informado previamente das taxas adicionais cobrados ao optar por esta modalidade. Esses custos ficar�o a cargo do motorista, e n�o dos departamentos de tr�nsito.

Os �rg�os do Sistema Nacional de Tr�nsito que optarem por esse m�todo de pagamento ter�o que repassar informa��es mensais ao Departamento Nacional de Tr�nsito (Denatran) sobre a arrecada��o. Caso essa presta��o de contas n�o seja feita, a entidade poder� sofrer penalidades.