TCE-RS aponta que 13 cidades gaúchas pagam por infrações de trânsito cometidas por servidores
Desde 2014, a Prefeitura de Santa Maria responsabiliza e cobra de servidores os valores pagos pelas multas, mas infrações continuam sendo cometidas.
Publicado em 24 de julho de 2018
Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) mostra que pelo menos 13 cidades gachas no responsabilizam servidores por multas de trnsito aplicadas a veculos de rgos pblicos.
A responsabilizao dos servidores em casos como estes uma das determinaes legais, como afirma o auditor pblico externo do TCE-RS, Valtuir Nunes.
"O poder pblico no deve pagar, gastar recursos pblicos para pagar por uma infrao, um descumprimento de lei, feito inclusive por seus servidores. Ento quando ocorre a infrao de trnsito, de acordo com as normas de trnsito, seja l nos pardais, excesso de velocidade, ultrapassagem perigosa, tudo que est no cdigo de trnsito, o condutor o responsvel por essa infrao", explica Nunes.
Em Santa Maria, no Centro do estado, foram aplicadas 28 multas em 2018, mas mesmo com a responsabilizao do servidor, as infraes continuam sendo cometidas diariamente. Em sete anos, foram mais de 200 multas, cujos valores somados chegam a quase R$ 30 mil.
Entre as infraes registradas esto problemas com o estado de conservao dos veculos, excesso de velocidade e ultrapassagem em local proibido. Uma destas infraes custou R$ 766,16, conforme dados do Portal da Transparncia.
A responsabilizao dos servidores em casos como estes uma das determinaes legais, como afirma o auditor pblico externo do TCE-RS, Valtuir Nunes.
"O poder pblico no deve pagar, gastar recursos pblicos para pagar por uma infrao, um descumprimento de lei, feito inclusive por seus servidores. Ento quando ocorre a infrao de trnsito, de acordo com as normas de trnsito, seja l nos pardais, excesso de velocidade, ultrapassagem perigosa, tudo que est no cdigo de trnsito, o condutor o responsvel por essa infrao", explica Nunes.
Em Santa Maria, no Centro do estado, foram aplicadas 28 multas em 2018, mas mesmo com a responsabilizao do servidor, as infraes continuam sendo cometidas diariamente. Em sete anos, foram mais de 200 multas, cujos valores somados chegam a quase R$ 30 mil.
Entre as infraes registradas esto problemas com o estado de conservao dos veculos, excesso de velocidade e ultrapassagem em local proibido. Uma destas infraes custou R$ 766,16, conforme dados do Portal da Transparncia.
Fonte: Bruna Casali / Jornalismo/BarrilFM com informações G1RS
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